Agravo Carlos

ETAPA 1 Aula-tema: Provas em espécie. Prova Documental. Audiência de Instrução e Julgamento. Recurso de Agravo. Passo 1 Criar um caso, atendendo as seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito material é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. CASO No dia 21

Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Dr(a). GLADYS MALUF CHAMMA, pela parte RECORRENTE: M E. Outras Informações É possível a interposição de embargos infringentes contra acórdão não unânime que, em julgamento de agravo de instrumento, reformou decisão interlocutória que excluiu determinado imóvel da partilha de bens do casal, reconhecendo ser exclusivo de um dos cônjuges em virtude de doação direta de seus pais, tendo em vista que o teor da decisão diz…

(2014362) Página 1 de 6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO AGRAVO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015683-84.2010.4.03.6183/SP 2010.61.83.015683-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal SERGIO NASCIMENTO JOSE LUIZ DOS SANTOS (= ou > de 65 anos) GUILHERME DE CARVALHO e outro LUANA DA PAZ BRITO SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO…

FACULDADE CAMPO REAL DIREITO 3° A LIBERDADE DE CONVICÇÃO RELIGIOSA GUARAPUAVA 2012 Alexandre Dangui, Carlos Eduardo de Moura, Jessica Ferreira e Josney Fagundes LIBERDADE DE CONVICÇÃO RELIGIOSA JURISPRUDÊNCIA – STF Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Constitucional do Curso de Direito da Faculdade Campo Real ministrado pela professora Evelyn Raitz.

NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 20/11/2012 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 05-12-2012 PUBLIC 06-12-2012 Parte(s) RELATOR : MIN. LUIZ FUX AGTE.(S) : LUIZ CARLOS MACHADO ADV.(A/S) : ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA ADV.(A/S) : EDUARDO DAMIAN DUARTE AGDO.(A/S) : ELIEZIR MARCHIOTTE ADV.(A/S) : MAXWEL FERREIRA EISENLOHR Ementa Ementa:…

Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 19.12.2005; REsp 653.438/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, DJ de 07.11.2005). 2. Recurso especial a que se dá provimento. (REsp 1017135/MG, Rel. MIN. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, julgado em 17/04/2008, DJe 13/05/2008). AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO. NÃO-CONHECIMENTO. I. Embargos Declaratórios tidos por intempestivos, porquanto interpostos após…

SEGUNDO RESULTA DO ARTIGO 273 DO CPC, A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, SEJA DE NATUREZA ASSECURATÓRIA OU PUNITIVA, NÃO DISPENSA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. |Agravo |VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70050695360 |COMARCA DE PORTO ALEGRE

sobre Agravo O artigo 522 do Codigo de Processo Civil estabelece que: das decisões interlocutórias caberá agravo. O juiz, ao longo do processo profere três tipos de pronunciamentos: sentença, decisão interlocutória e despacho. Sentença, de acordo com o artigo 162, §1° do Codigo de Processo Civil, é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. A decisão interlocutória é aquela proferida ao longo do processo, mas sem pôr fim a este. Segundo…

SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Agravante: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR Agravado: BANCO DO BRASIL Agravado: MM. JUIZO DA 4º VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA. Processo n.º: 0081979-20.2010.805.0001 Origem: 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR – BA. JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR , brasileiro, solteiro, portadora do RG, 05676338-70, SSP/BA. e CPF. 901188125-72,…

Agravo O agravo é o recurso cabível contra as decisões interlocutórias. Tudo aquilo que não for sentença e causar prejuízo a parte, nós chamamos de interlocutória. Sempre que o juiz decidir questão incidente no curso do processo, seja antes ou depois da sentença, nós chamamos de interlocutória. No meio do processo. Então, cabe agravo de qualquer decisão interlocutória, sem limitação de qualidade ou quantidade, que resolva questão incidente, surgida no curso do processo, sem colocar termo