Agravo Carlos

que rejeita exceção de pré-executividade cabe agravo de instrumento. No entanto, o recurso já foi recebido e processado. Novação e pagamento de valores não demonstrados. Ausência de recibos. Falta de interesse recursal no que tange à inobservância da Tabela Prática do TJSP. Discussão da matéria somente em fase de recurso. Inovação. Impossibilidade. Recurso desprovido. (TJ-SP - APL: 9056202292009826 SP 9056202-29.2009.8.26.0000, Relator: Luis Carlos de Barros, Data de Julgamento: 20/08/2012, 20ª

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva Av. Presidente Antonio Carlos,251 10o andar - Gab.16 Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ PROCESSO: 0078600-66.2004.5.01.0026 - RTOrd Acórdão 6a Turma BRASPELCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - XINGULEDER COUROS LTDA – JBS S/A – SUCESSÃO - Se houve transferência de patrimônio e de pessoal de uma empresa para…

QUINTA CÂMARA CÍVEL REC. AGRAVO REGIMENTAL Nº 22753/2013 (INTERPOSTO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 17814/2013 - CLASSE: CNJ-202) - COMARCA CAPITAL AGRAVANTE:LAURO DIAVANNETO AGRAVADA: ANIUSKA MARISTELA DIAVAN Número do Protocolo: 22753/2013 Data de Julgamento: 27-03-2013 EMENTA AGRAVO REGIMENTAL – DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – CONEXÃO – PREVENÇÃO – ART. 106, DO CÓDIGO DE PROCESSO…

AGRAVO 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA – Na área Criminal, no período Colonial, existiam 3 agravos: o de Instrumento, o de petição, e o do no auto do processo, todos foram abolidos pelo CPP de 1832, sendo substitutos pelo RESE. Hoje volta, a existir 3 formas de agravo no quadro de Recursos Criminais. a) agravo de decisão que não admitam recurso especial e recurso extraordinário. b) agravo de decisão de membros de tribunais para órgãos colegrados dos mesmos tribunais (agravo regimental). c)

6 Ementa e Acórdão 26/06/2012 SEGUNDA TURMA AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 536.884 RIO GRANDE DO SUL RELATOR AGTE.(S) ADV.(A/S) AGDO.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. JOAQUIM BARBOSA : BANCO ABN AMRO REAL S/A : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(A/S) : MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO : ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR. MUNICÍPIOS. ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS. SEGURANÇA. INTERESSE LOCAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Esta Corte, em diversos precedentes,

calculando o valor dos últimos 60 meses percebidos, através do informe de rendimentos previdenciários para fins de Imposto de Renda os quais podem ser obtidos pelo endereço eletrônico:http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/irpf01/index.html Prof. Carlos Gouveia Qualificação, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO DE DESCONSTITUIÇAO DO ATO JURÍDICO DE APOSENTADORIA VIGENTE CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO C.C.…

Única de Coxim/MS Processo nr 000.000.000 Carlos Alberto, sócio da empresa Nutribem Produtos Agropecuários Ltda, portador do CPF 000.000.000-00 e documento de identidade 000.00 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Herculano Pena, 00 Flavio Garcia, vem através do seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável decisão de folhas, vem tempestiva e respeitosamente À presença de Vossa Excelência interpor: AGRAVO DE PETIÇÃO com base no artigo 897, "a"…

Publicação - Acórdãos 30/08/2010 - SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Relator: Desembargador Carlos Coelho de M. Freire Tamanho da fonte: A+ A- PROC. NU.: 0028000-56.2009.5.13.0018 ACÓRDÃO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) AGRAVADO: SEVERINO COSTA DOS SANTOS SILVA AGRAVADO: USINA SALGADO S/A E M E N T A: SENTENÇA. TRÂNSITO EM JULGADO. ACORDO HOMOLOGADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. O crédito previdenciário…

penhora querecaiu sobre o imóvel constrito. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Petição, oriundos da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, em que figuram, como agravante, xxxxx e, como agravado, xxxxx. Processo: 2. 0000020-54.2012.5.03.0036 AP(00020-2012-036-03-00-6 AP); Órgão Julgador: Turma Recursal de Juiz de Fora; Relator: Convocado Oswaldo Tadeu B.Guedes; Revisor: Convocado Carlos Roberto Barbosa ; Vara de Origem: 2a. Vara do Trab.de Juiz de Fora ;…

da retenção e depósito de 30% do pro labore deste acrescido dos lucros que aufere, visto já haver entendimento jurisprudencial consolidado quanto a esta possibilidade : 2009.002.01974 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TJRJ DES. ELTON LEME - Julgamento: 05/02/2009 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA DE COTA DE SOCIEDADE LIMITADA. DÍVIDA PARTICULAR DE SÓCIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. REFORMA DA DECISÃO. 1. A jurisprudência pátria firmou o…