Trabalho Do AVA
629 palavras
3 páginas
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito do Consumidor
Atividade Colaborativa
Liliana de Oliveira Silva, RA: 4251849374.
Atividade Colaborativa: Direito Do Consumidor: Consumidor e cláusula e abusiva.
Anhanguera Educacional Unaes Campo I.
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Atividade Colaborativa
Atividade Colaborativa: Consumidor e cláusula e abusiva
Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação da tutora Simone Martins.
Anhanguera Educacional Unaes.
2014.
1.Jurisprudência escolhida, estou fazendo sobre a minha jurisprudência ,pois ninguém do meu grupo postou
Jurisprudência/STJ - Acórdãos
Processo
AgRg no REsp 1187142 / SP
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2010/0053103-2
Relator(a)
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO (1140)
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Data do Julgamento
16/10/2014
Data da Publicação/Fonte
DJe 21/10/2014
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUROS COMPENSATÓRIOS. CONTRATO DE COMPRA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANT LEGALIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO NA SEGUNDA SEÇÃO. DIVERGÊNCI NOTÓRIA CONFIGURADA. MITIGAÇÃO DE ALGUNS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. A Segunda Seção, no julgamento dos EREsp n. 670.117/PB, concluiu que "não se considera abusiva cláusula contratual que preveja a cobrança de juros antes da entrega das chaves, que, ademais,confere maior transparência ao contrato e vem ao encontro do direito à informação do consumidor (art. 6º, III, do CDC), abrindo a possibilidade de correção de eventuais abusos" (EREsp 670.117/PB, Rel. Min. Sidnei Beneti, Rel. p/ Acórdão Ministro. Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, DJe 26/11/2012).
2. "Nas situações de notória divergência jurisprudencial, é possível a mitigação dos