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16ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1035422-6 ­ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATO BRANCO AGRAVANTE : ITAÚ UNIBANCO S/A AGRAVADO : CARLOS ALBERTO RONSONI RELATOR : DES. SHIROSHI YENDO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROTOCOLO FÍSICO EM VEZ DO DIGITAL (PROJUDI). ERRO ESCUSÁVEL. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. TEMPESTIVIDADE DO PROTOCOLO FÍSICO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. “Trata-se de erro escu sável a oposi ção de embargo s à execução perante o Protoco lo Integrado, qua ndo a p arte deveria tê-lo fei to pela via digital (PROJUD), na época de implantação do processo eletrônico (...)” (TJPR - 1ª C.Cível - AC 941375-6 - Rel.: Salvatore An tonio Astuti - Unânime - J. 16.10 .2012). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1035422-6, da 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco, em que é Agravante ITAÚ UNIBANCO S/A e Agravado CARLOS ALBERTO RONS ONI. ACORDAM os Desembargadores integrantes da DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Relator. RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento manejado pelo réu BANCO ITAÚ S/A contra decisão proferida na Açã o de Prestação de Contas n° 10489-56.2012.8.16.01 31, ajuiza da por CARLOS ALBERTO RONSONI em face d o ora agrava nte, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pato Branco , na qual o Juízo deixou de conhecer os embargos de declaração opostos pelo réu, ante a intempestividade do recurso (fls. 94-TJ). Susten ta o agravante que a d ecisão emba rgada merece reforma, tendo em vista a tempestividade dos embargos de declaração opostos, fisicamente, em 08/03/2013; que se trata de erro material, corrigível a qualquer tempo pelo magistrado; que, se não recebidos os embargos de declaração, o agravante terá cerceado seu direito de apresentar recurso ao