Jurisprudência dos TJRJ

0047405-13.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1a Ementa
DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 09/10/2012 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. O surgimento de vagas no decorrer da validade do concurso público cria, para os candidatos inscritos, ainda que em cadastro de reserva, o direito líquido e certo à nomeação. Precedentes do STF e STJ. 2. A contratação de professores, em número que supera a classificação da recorrente, dentro das vagas disponibilizadas, atesta a verossimilhança das suas alegações. 3. O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação consiste na possibilidade de ocupação de vaga por novos concursados, com prejuízo à agravante. Precedentes do TJRJ. 4. Provimento parcial do recurso.
Decisão Monocrática - Data de Julgamento: 09/10/2012 ============================================

0047405-13.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1a Ementa
DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 09/10/2012 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS. PRESENÇA. 1. O surgimento de vagas no decorrer da validade do concurso público cria, para os candidatos inscritos, ainda que em cadastro de reserva, o direito líquido e certo à nomeação. Precedentes do STF e STJ. 2. A contratação de professores, em número que supera a classificação da recorrente, dentro das vagas disponibilizadas, atesta a verossimilhança das suas alegações. 3. O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação consiste na possibilidade de ocupação de vaga por novos concursados, com prejuízo à agravante. Precedentes do TJRJ. 4. Provimento parcial do recurso.
Decisão Monocrática - Data de Julgamento: 09/10/2012 ============================================

0047405-13.2012.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1a Ementa
DES. JOSE CARLOS PAES - Julgamento: 09/10/2012 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL