Stf E Stj

Agravo de Instrumento . Há alguns votos do STF defendendo esta tese quando a decisão é monocrática (do Tribunal), dizendo que os Embargos nestes casos devem ser recebidos como Agravo Regimental (e não Agravo Interno). - Cabem em quaisquer procedimentos ou graus de jurisdição. - Diz-se que como o código fala no “acórdão”, não caberia Embargos Dec. para sanar vícios do voto vencido, voto vista, voto oral. Embora controvertida a questão, o STJ já admite EDcl para sanar contradições

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ ESCOLA DE DIREITO LEONARDO DANIEL DE QUADROS MOREIRA YOHANN NOROSCHNY MURILO RAFAEL DA SILVA COUTINHO DAIANE OLIVEIRA O DIREITO DE MENTIR E DE FUGIR SOB A ÓTICA DO STF E STJ CURITIBA Abril de 2015 O DIREITO DE MENTIR O direito de permanecer em silêncio, constitucionalmente consagrado, seguindo orientação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que prevê em seu art. 8º, § 2º, g, o direito a toda pessoa acusada…

obrigatória a intervenção;b) quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei”. 7) QUAL É O FORO COMPETENTE PARA SE PROCESSAR A AÇÃO RESCISÓRIA? O foro competente para se processar a ação rescisória são os Tribunais Superiores – STF, STJ, Tribunais Estaduais e Tribunais Regionais Federais, de acordo com caso, conforme o artigo 493, do CPC. Alguns autores ressaltam a importância do artigo 93, do CPC, que trata sobre a subordinação da competência dos Tribunais…

desproporcionalidade da pena. O stf hj se posiciona de maneira garantista e minimalista. Modelo de Estado Brasileiro: fala-se de estrutura jurídica e não sobre segurança pública. Parte-se das fontes do direito: leis; códigos, CF, jurisprudência constitucional, tratados, sistema interamericano de Direitos Humanos e o direito universal. 1 e 2 ligadas ao direito legalista; 3 e 4 ligados ao direito constitucionalista; 5 e 6 estão ligados ao direito interamericanista STF 2008; 7…

Instituições de Direito Público e Privado Professor: José Rodrigues Aloísio Acadêmico: José Adauto da Luz Alves Crateús: 18/09/2013 INTERNET :Wikipédia, a enciclopédia livre, SupremoTtribunal Federal( STF). Jurisway.org.br (poder judiciario). Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de…

interno. Ordinário Arts. 102, II e 105, II, CF. * Do STJ para o STF: quando de acórdãos decididos em única instância e denegatórios de: - Mandado de segurança, mandado de Injunção, Habeas Corpus e Habeas Datas. * Dos TRFs e TJs para o STJ: quando acórdãos decididos em: - Mandado decididos em única instância e denegatória a decisão; - HC, decididos em única ou última instância e denegatório * De juízo Federal para o STJ - De sentença em ação em que for parte Estado…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 2012.1 AULA 3 Prof. Cibele Fernandes STJ – Competências • Originárias: art. 105, I Recurso Ordinário • Recursais Recurso Especial • Art. 105, I, a nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos…

grande estabilidade e suporte concebido pela relação hierárquica que ocorre entre o STF e STJ os tribunais de diversas justiças e ao fenômeno da substituição da decisão jurídica recorrida pela que decide sobre o recurso. Desta forma, terá o STF verificado o mérito do recurso, mesmo que, com má técnica, haja assegurado sua inadmissibilidade. Assim, proposta ação, diante do tribunal local, para rescindir o acórdão do STF, a hipótese é de incompetência indicada para rescindir acórdão do…

confunde com decisão de relator ou com acórdão). Fundamentação, relatório e dispositivo. OBS.: definição legal, segundo o §1º do art. 162 do CPC: “sentença é o ato do juiz proferido conforme os arts. 267 e 269 desta Lei”. STF TRN STJ TST TSE STM TER TJ TRF TRT TRE - TR VR VF VT JE AM JE - - - - Tipos de recurso: 1.1 Total: impugna toda a matéria questionável (adotando-se o entendimento de José Carlos Barbosa Moreira, contraposto

isso porque a atuação do STF e STJ não é igual à dos outros tribunais, mas sua função é guardar o ordenamento jurídico e não a situação individual das partes. A parte poderá ser beneficiada por essa guarda, mas a mera alegação de que as decisões anteriores lhe foram “injustas” não servem para fundamentar esses recursos. Porém não servem para mera revisão de matéria de fato, de modo que sua admissão depende da autorização da instância inferior, e depois do próprio STF e STJ, obedecendo,…