Ação rescisória, incompetência e carência de ação

AÇÃO RESCISÓRIA, INCOMPETÊNCIA E CARÊNCIA DE AÇÃO

João Marcel Araujo de Souza

RESUMO:
O presente trabalho a ser apresentado tem como principal idéia focar um dos temas abordados na exemplar obra de Cândido Rangel, refiro-me a ação rescisória a qual se demonstra ser tratada de forma implacável e cuidadosa pelo ilustre autor. A presente produção preocupasse em se espelhar nas imperfeições na qual o autor se preocupa tanto em mostrar, assim como também as propostas de prudentes soluções que se apresentam como meios satisfatórios ao senso de justiça. No decorrer deste artigo nos frisaremos, as características mais tratadas na obra, com relação ao estudo que é feito em torno da Ação rescisória, assim como a sua competência, a hierarquia que ocorre durante este procedimento, assim como a sua extinção.

Palavras-Chave: Cândido Rangel, ação rescisória, imperfeições, soluções, justiça, características.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como principal intuito trazer à tona a discussão referente a um dos pontos tratados pelo autor Cândido Dinamarco, em sua renomada obra, A nova era do Processo Civil.
É interessante a preocupação que notamos pelo autor, por conta das imperfeições legais presentes em nosso ordenamento, assim como os vários princípios que acabam por serem tomados por ordinárias características. Trazendo até nós estes vasto apanhado de propostas com o fim de buscar a melhor solução possível, a fim de satisfazer o senso de justiça e fortalecer os pontos mais mortiços de nosso sistema. O tema no qual vamos focar será o referente à ação rescisória.
Como sabemos a ação rescisória é tida como uma forma de impugnação aplicada contra uma ação judicial transitada em julgado, desta forma, acaba desconstituindo a coisa julgada material.
De acordo com o professor Elpídio Donizetti, em sua obra “Curso Didático de Direito Processual Civil, a sentença de mérito não pode ser anulada por ação anulatória, mas sim impugnada por ação rescisória, conforme está