instituiçao de direito publico e privado

Universidade do Sul de Santa Catarina – Campus Virtual
Curso: gestão Pública
Unidade de aprendizagem: Instituições de Direito Público e Privado
Professor: José Rodrigues Aloísio
Acadêmico: José Adauto da Luz Alves
Crateús: 18/09/2013

INTERNET :Wikipédia, a enciclopédia livre, SupremoTtribunal Federal( STF). Jurisway.org.br (poder judiciario).

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro e acumula competências típicas de uma Suprema Corte (tribunal de última instância) e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última, e as suas decisões não cabe recurso. É composto por onze juízes do tribunal são chamados de "Ministros", apesar do cargo não ter nenhuma semelhança com os ministros dos órgãos do governo. Eles são nomeados pelo Presidente e aprovados pelo Senado. E Tem por missão constitucional servir de Corte Constitucional, com a finalidade de realizar o controle concentrado de constitucionalidade no intuito de garantir a prevalência das norma constitucionais. Por tal motivo somente o STF pode julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade. Além dessa competência, o STF deve processar e julgar originariamente os casos em que os direitos fundamentais das mais altas autoridades da República estiverem sob ameaça ou concreta violação, ou quando estas autoridades estiverem violando os direitos fundamentais dos cidadãos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é um dos órgãos máximos do poder judiciário brasileiro. É composto de, no mínimo, 33 Ministros escolhidos pelo chefe do Poder Executivo. Sua função primordial é zelar pela uniformidade de interpretações da