Resumo Legislação Previdenciaria

Ação Revisional da Renda Mensal Inicial (RMI) de Aposentadoria por Invalidez nos termos do artigo 29, parágrafo 5º, Lei n.8.213/91 Preço: Páginas: Data: 8-8-2008 Categoria: previdenciárias – Cód.:82 Resumo: Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comara de XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que…

Silva** RESUMO A desoneração tributária da folha de pagamentos faz parte de uma nova política industrial do Governo Federal brasileiro chamado de Plano Brasil Maior (PBM), que busca estruturar ações voltadas para a eficiência da economia como um todo e ações sociais, o qual inclui entre as principais medidas a desoneração da folha de pagamentos para um conjunto de bens especificados da indústria, comércio e serviços. Esse plano consiste na substituição da Contribuição…

A questão das drogas já não é mais exclusiva da repressão, sendo encarada, e com razão, como um problema de políticas públicas. Nesse sentido, os dependentes químicos podem beneficiar-se do auxílio-doença. No entanto, questiona-se se a legislação previdenciária brasileira é capaz de atender ao crescente número de usuário de drogas solicitando esse benefício. Esse crescente número é reflexo do avanço do consumo de drogas, independentemente da faixa etária, condição social, profissão do individuo

RA: 614.200.790 Ariane RA: 614.108.850 Fernanda da Silva RA:614.110.908 Gisele Ramos Dias RA:614.110.919 Luciana RA: 614.104.239 Martha RA: 614.108.849 Sueli RA: 614.205.049 SP. 18/11/2014 Sumário 1. Empresa 4 2. História 4 2.1. Resumo 4 2.2. Evolução 4 2.3. Certificados 6 3. Missão, Visão e Valores 7 4. Atividade 8 4.1. CNPJ 9 5. Regime de Tributação 9 6. Tributação Lucro Real 9 7. Alíquotas e Fundamentação Legal 10 8. Auditoria em nosso seguimento: 14 9.…

a empresa e a equiparada, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações acessórias previstas na legislação previdenciária, estão obrigadas: a)a elaborar folha de pagamento mensal da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, de forma coletiva por estabelecimento, por obra de construção civil e por tomador de serviços, com a correspondente totalização e resumo geral, nela constando: a.1)discriminados: o nome de cada segurado e respectivo cargo,…

E-SOCIAL – QUAIS AS MUDANÇAS PARA AS EMPRESAS Antonio Lucas Lopes da Silva1 Célia Vicari2 Tatiane Peno Nogueira3 Paulo Klein4 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo apresentar as principais mudanças e desafios das empresas com a implantação do eSocial (ou sped social). Para obtenção dos dados foi realizado um estudo de campo, por amostragem, com empresas na cidade de Ijuí/RS. Os dados obtidos nos mostram que o conhecimento dos empresários e/ou administradores ainda é pouco em relação

(…) ALEGAÇÕES FINAIS João da Silva, já qualificados nos autos da Ação Penal, por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, vem apresentar suas Alegações Finais, na forma do art. 500, inciso III, do CPP, expondo o seguinte: 1) DO RESUMO O Representante do Ministério Público, de acordo com a denúncia e as suas Alegações dos autos, pretende imputar as Réu, as sanções do art. 2º , II, da Lei 8.137/90 e do art. 168-A do Código Penal Brasileiro. Atribui-lhes, ainda,…

legalização dos microempreendedores. nele está contido, de forma clara e objetiva, o resumo da legislação que envolve o programa. destaca-se a caracterização de microempreendedor, as vantagens e as obrigações legais e tributárias que este terá ao fazer parte do programa, os procedimentos para a inclusão e desenquadramento no sistema e outras informações necessárias para um completo entendimento desta legislação. as empresas de serviços contábeis, beneficiadas pelo Simples nacional, e…

APOSTILA DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Anexo: Orientação dos Tribunais Superiores Conteúdo: Súmulas do STF e STJ relativos à Previdência Social Objetivo: Inserir no Resumo de Legislação Previdenciária Item 2.5. Orientação dos Tribunais Superiores Autor: Alexandre José Granzotto 2.5. Orientação dos Tribunais Superiores Súmulas do STF SÚMULA Nº 06 A revogação ou anulação, pelo Poder Executivo, de aposentadoria, ou qualquer outro ato aprovado

Previdência Social: auxílio-reclusão Resumo O presente trabalho tem por objetivo abordar os prós e contras dos efeitos originários do auxílio reclusão. Por outro lado, objetiva a análise da legislação cujo benefício encontra o sustentáculo jurídico, o qual o legislador cônscio de que por mais cruel que fosse o crime cometido pelo apenado, não poderia o Estado e furtar com o dever de amparar a esposa e os filhos menores do recluso, sob pena de cometer uma injustiça social, e, por…