Resumo Legislação Previdenciaria

Definição de acidente de trabalho pela Legislação Previdenciária - Art. 19 da Lei nº 8.213/91: "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho". Analisando a definição previdenciária podemos identificar a…

CPF.: 091.056.736-07 Título Provisório: Processo Previdenciário: a exigência de prévio postulamento administrativo nas ações previdenciárias. Área de pesquisa: Direito Processual Civil. 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Processo Previdenciário. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A exigência de prévio postulamento administrativo nas ações previdenciárias. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A resistência em procurar o INSS para postulação de benefícios previdenciários, ajuizando-se ações

Aula 00 AULA 00 Tema: AULA DEMONSTRATIVA. Assuntos Abordados: 1. Seguridade Social. 1.1. Origem e Evolução Legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e Princípios Constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1. Conteúdo, Fontes, Autonomia. 2.2. Aplicação das Normas Previdenciárias. 2.2.1. Vigência, Hierarquia, Interpretação e Integração. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Direito Previdenciário – Conceito. 02. Origem e Evolução…

Legislação Social Alunos: Vandson França, Jéssica, Iara, Gislaine, Ivai Alves dos Santos. Professor (a): Sylvia Oliveira Chagas Tutor: Marcio Moreira Universidade Tiradentes – Unit ( Polo Aracaju - Centro ) Legislação Trabalhista e Legislação Previdenciária Resumo: O presente relatório refere-se as aulas ministradas no período de 30/08 a 19/09 do ano de 2013, nessas aulas foi abordado o estudo da Legislação Trabalhista e Legislação Previdenciária, foram apresentados quais são

FACULDADE REDENTOR CURSO DE SERVIÇO SOCIAL Educando KASSIANA CRISTÓFORE LAÍS ALVES NATÁLIA CATARINA SILVA Educador GUTIELLE CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO FARIA Resumo: O seguinte texto tem por objetivo mostrar como se desencadeou na visão de Marilda Iamamoto, na sociedade capitalista o surgimento da Previdência Social e a atuação do Serviço Social neste meio, em combate com as desigualdades no âmbito do trabalho, sanar ou “amortecer” a triagem econômica e social da vida do trabalhador, sendo

diferenças entre os regimes previdenciários no mundo, mas a idéia básica, que é da manutenção das condições financeiras após “uma vida inteira” de trabalho, é igual em todos. Não é prerrogativa do Brasil o processo de reformulação desse sistema. Esse resumo é parte integrante da disciplina de Introdução à Atuária da Universidade Federal da Paraíba, elaborado através de recorte de trechos de autores recomendados nas referências bibliográficas adotada pelo professor para essa disciplina. É…

ATIVIDADES PRÁTICA SUPERVISIONADA LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Osasco, 04 de Novembro de 2014. UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDERP BACHAREL CIÊNCIAS CONTABÉIS Atividades Práticas supervisionadas do Curso de Graduação Ciências Contábeis da disciplina de Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária. Entregue a Faculdade Anhanguera Educacional Osasco - São Paulo. Osasco, 04 de Novembro de 2014. SUMÁRIO RESUMO 4 SUMMARY 5…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE ÁREA ESPECÍFICA EM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL I - QUADRO RESUMO 1. SUBLOCADOR: 2. SUBLOCATÁRIA: 3. IMÓVEL OBJETO DA SUBLOCAÇÃO: área designada como café e/ou cantina, situada interior do imóvel situado na 4. PRAZO: O contrato vigorará por XXX (XXX) ano, podendo ser renovado automaticamente, caso não haja manifestação em contrário, a contar de XXX/XXX/XXXXX. 4.1. PERÍODO DE EXPERIÊNCIA: 5. RESCISÃO: Este contrato fica…

contábil, designando para o exercício do munus a Dr. Carlos Rafael Santos, devendo a mesma apresentar o laudo pericial em 15 dias. ...” INTRODUÇÃO Histórico do Processo: 1) Ajuizamento da ação: 01 de fevereiro de 2014. 2) Petição Inicial – Resumo dos Pedidos – fls. 3 dos autos: a) retificação na CTPS obreira para constar o salário mensal de R$3.500,00, durante o período contratual; b) pagamento das diferenças do real salário mensal de R$3.500,00 nas seguintes verbas…

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Jonatas de Lima Brito Rio de Janeiro 2012 Jonatas de Lima Brito EMPRESAS TOMADORAS DE SERVIÇOS: RETENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie ao curso de Pós-Graduação em Planejamento…