Carga Tributaria Construção civil

curso de MBA em Gestão Tributária, do Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu, tendo como orientador o professor José Rômulo Fraga Barreto Filho. Resumo Este estudo, desenvolvido a partir da premissa de que a carga tributária existente no Brasil onera por demais os preços dos serviços de construção civil. Ver o planejamento tributário detalhado como o modelo de atuação mais apropriado para redução de custos bem como da carga tributária no setor de construção civil. Para tanto é necessário que se conheça a fundo a legislação pertinente a este setor. Aqui é apresentada a fundamentação teórica necessária para o suporte ao planejamento. São discutidos aspectos tais como conceitos de construção civil para os diversos âmbitos da legislação, seja ela municipal, estadual ou federal. Este estudo está direcionado aos custos com mão de obra, e mais especificamente as obrigações previdenciárias exigidas na área de construção civil. De uma maneira geral espera-se que este trabalho auxilie as empresas a identificarem a necessidade de um adequado planejamento tributário para que se permaneçam no mercado a preços competitivos. Palavras-Chave: Mão de Obras, Construção Civil, Obrigações Previdenciárias SUMÁRIO 1. Resumo......................................................................................03 2.…

RESUMO O mercado de trabalho está passando por profundas mudanças em decorrência da abertura da economia, da intensificação da concorrência e das novas tecnologias e formas de produzir. O movimento cooperativista no ramo do trabalho visa, acima de tudo, a promover os cooperados nos campos profissional e social. O Cooperativismo vem acertando arestas e formando a concepção de uma organização que, detém o poder de juntar interesses e capital tornando-se um grande negócio.Ao realizar um…

legislações trabalhistas, previdenciárias e ao regulamento interno da empresa, sempre buscando manter da melhor forma uma boa relação de emprego entre as partes. Com elevado grau de competitividade existente entre organizações e o aumento da complexidade nas atividades empresarias, as empresas devem buscar estar sempre bem atualizadas com relação às mudanças que ocorrem nas normas legais, minimizando um possível erro e conseqüentemente prejuízos futuros. Todo e qualquer rotina…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA João Sergio de Souza Figueiredo João Paulino da Silva EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA : A CHAVE PARA UMA PREVIDENCIA SOCIAL NO SÉCULO XXI Belo Horizonte 2010-10-04 DEDICATÓRIA Ao nosso Deus que nos tem amparado com seu amor , sabedoria e misericórdia, à nossa família pela paciência, dedicação e…

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FATURAMENTO DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS LEANDRO A. LUNARDI leandro@lunardi.adv.br 2013 1 DESONERAÇÃO DA FOLHA DE Legislação de Referência: PAGAMENTOS Constituição Federal de 1988 – art. 195 Lei nº 8.212/91 – arts. 22 incisos I e III MP nº 540/2011 - Plano Brasil Maior Lei nº 12.546/2011- Conversão da MP nº 540 MP nº 563/2012 - Ampliação do benefício e redução de alíquota  Lei nº 12.715/2012 - Conversão da MP nº 563 e Ampliação de…

Alunos: Fernanda Marcela Rita LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIARIA RELATIVAS A SEGURANÇA DO TRABALHO INDAIATUBA 2014 Alunos: Fernanda Marcela Rita LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIARIA RELATIVAS A SEGURANÇA DO TRABALHO Trabalho apresentado para avaliação do Curso Segurança do Trabalho, Fiec – Fundação Indaiatuba na de Educação e Cultura. Orientadores (as) Prof. Sorlei INDAIATUBA 2014 RESUMO O artigo tem como tema principal o…

RESUMO O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente apresenta, em breve síntese, o tema Acidente do Trabalho, seu conceito, características e consequências jurídicas. A conceituação se dá de forma mais abrangente, bem como as características. No entanto, quanto às consequências jurídicas, muito ainda há para se explorar, tendo se atido apenas a uma ideia inicial dos ramos do direito que amparam a decorrência do infortúnio. Sabe-se, de imediato, que…

Os 7 pecados capitais dos empregadores na implantação do e-Social Vanildo Veras O e-Social é, em resumo, a folha de pagamento digital com recursos super poderosos. Inclusive, já recebeu o apelido de Big Data Fiscal, dada a sua estrutura de inteligência artificial. Ele promete mudar a forma de relacionamento entre empregados, empregadores e os órgãos da administração pública federal em relação às informações previdenciárias, trabalhistas e fiscais. Em sua arquitetura de inteligência…

A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE NOS CASOS DE MORTE PRESUMIDA Marcia Aparecida Cirilo RESUMO Analise da situação de concessão do beneficio destinado aos dependentes do segurado quando da ausência previdenciária, inexistindo o óbito declarado oficialmente em conformidade com as disposições legais da Lei 8.213/91, Decreto n. 3048/99 IN 45 e Constituição Federal de 1988 Palavras chave: pensão por morte- ausência- morte presumida- competência jurisdicional INTRODUÇÃO A pensão por…

transporte municipal de passageiros, agências de viagem, dentre inúmeros outros. III - Conservação, vigilância e limpeza. IV – Escritórios de serviços contábeis. Empregado Admite-se 1 único empregado que receba exclusivamente 1 salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. Obrigações correlatas: I – deverá reter e recolher a contribuição previdenciária desse empregado, que é de 8%. Esse não é um custo do Micro Empreendedor Individual e sim uma retenção (GPS – Guia da…