Carga Tributaria Construção civil

Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu

Érica Costa Veridiano de Freitas

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Salvador - 2006

Érica Costa Veridiano de Freitas

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL

Artigo Científico apresentado como pré-requisito de conclusão do curso de MBA em Gestão Tributária, do Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu, tendo como orientador o professor José Rômulo Fraga Barreto Filho.

Resumo

Este estudo, desenvolvido a partir da premissa de que a carga tributária existente no Brasil onera por demais os preços dos serviços de construção civil. Ver o planejamento tributário detalhado como o modelo de atuação mais apropriado para redução de custos bem como da carga tributária no setor de construção civil. Para tanto é necessário que se conheça a fundo a legislação pertinente a este setor. Aqui é apresentada a fundamentação teórica necessária para o suporte ao planejamento. São discutidos aspectos tais como conceitos de construção civil para os diversos âmbitos da legislação, seja ela municipal, estadual ou federal. Este estudo está direcionado aos custos com mão de obra, e mais especificamente as obrigações previdenciárias exigidas na área de construção civil. De uma maneira geral espera-se que este trabalho auxilie as empresas a identificarem a necessidade de um adequado planejamento tributário para que se permaneçam no mercado a preços competitivos.

Palavras-Chave: Mão de Obras, Construção Civil, Obrigações Previdenciárias

SUMÁRIO

1. Resumo......................................................................................03
2. Introdução...................................................................................05
3.