reforma tributaria

O Sistema Tributário Brasileiro e a Perspectiva de Reforma
Relatório de Trabalho

Equipe Técnica
Fernando Garcia
Ana Maria Castelo
Rogério César de Souza
Maria Antonieta Del Tedesco Lins
Sérgio Bandeira

Alameda Rio Claro, 273 – 10º andar - CEP: 01332-010 – São Paulo – SP
Fones: [phone] / 7785 / 7885 / 7915 - Fax: [phone] www.gvconsult.com.br - [e-mail]

I. Introdução
Quando se iniciou o debate sobre a reforma tributária, havia uma grande expectativa de que o resultado pudesse representar um alívio imediato para trabalhadores e empresários. Além dessa expectativa, havia também uma grande demanda de governadores e prefeitos penalizados pela redução da arrecadação verificada em razão do nível de atividades deprimido. No entanto, os caminhos que começam a ser delineados parecem mostrar que definitivamente ainda não se alcançarão os resultados desejados, quais sejam: redução da carga fiscal, maior eqüidade e simplicidade do sistema.
Para discutir o atual sistema tributário brasileiro e as mudanças pretendidas com a reforma em tramitação no Congresso, dividiu-se o presente trabalho em cinco seções. Na primeira, faz-se um breve histórico da evolução recente do sistema. Na segunda, apresentam-se os principais problemas e distorções da estrutura tributária vigente. Na terceira, apresenta-se a carga tributária por setor de atividade, destacando-se a construção civil. Ainda nessa seção, discute-se o impacto da mudança recente da alíquota do PIS.
Por fim, na última seção, discutem-se as possíveis mudanças que a reforma tributária deve trazer ao sistema atual.

II. Um breve histórico ou as origens dos atuais problemas Na história recente do desenvolvimento político-institucional brasileiro, dois momentos foram determinantes nos rumos e características do atual modelo de estrutura tributária do país: a reforma dos anos 60 e a constituição de 1988.
A reforma dos anos 60 veio para “solucionar o problema do déficit fiscal e