Reforma Tributária

LISTA DE TABELAS Tabela 1: Indicadores Macroeconômicos do Brasil 3
Tabela 2: Tributos Indiretos sobre Bens e Serviços 3

Sumário

1 INTRODUÇÃO 3
1.1 Reforma Tributária 3
1.2 Importância da Reforma Tributária 3
2 PRINCIPAIS PROBLEMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO 3
2.1 Complexidade 3
2.2 Cumulatividade 3
2.3 Aumento do Custo dos Investimentos 3
2.4 Problemas do ICMS 3
2.5 Guerra Fiscal 3
2.6 Tributação Excessiva da Folha de Salários 3
3 O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS MEDIDAS PROPOSTAS 3
3.1 Simplificação dos Tributos Federais 3
3.2 Simplificação do ICMS 3
3.3 Fim da Guerra Fiscal 3
3.4 Garantia de Receita – Fundo de Equalização de Receitas 3
3.5 Desoneração 3
3.5.1 Desoneração da Folha Salarial 3
3.5.2 Desoneração dos Investimentos 3
3.5.3 Desoneração da Cesta Básica 3
3.5.4 Garantia de Manutenção da Carga Tributária na Transição 3
3.6 Correção de Distorções no Sistema Tributário 3
3.7 Aperfeiçoamento da Política de Desenvolvimento Regional 3
3.8 Mudanças no Sistema de Partilhas 3
3.9 Aprimoramento das Relações Federativas 3
4 IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA 3
5 REFERÊNCIAS BIBIOGRAFICAS 3

1 INTRODUÇÃO
1.1 Reforma Tributária

A reforma tributária compreende uma série de mudanças na estrutura da legislação de impostos, taxas e contribuições utilizadas em um país e deve interferir, sobretudo, nos recursos que são transferidos do setor privado para o público a fim de garantir a melhoria de serviços básicos que devem ser garantidos por um governo à sociedade, como saúde, educação, segurança e saneamento básico.

Segundo o Ministério da Fazenda, o principal intuito de fazer a reforma tributaria é priorizar o crescimento da economia brasileira, que tem sido prejudicado em virtude da "complexidade" e" falta de neutralidade" do sistema tributário em vigor. De acordo com a avaliação, os problemas mais