Reforma tributaria

Introdução
Este trabalho tem o objetivo de explanar a respeito das 04 reformas tributárias feitas no Brasil, são elas: 1934,1946,1967 e 1988.
Nele abordarei os aspectos mais importantes nestas reformas tributárias, tais como: As alterações no sistema tributário, seus impactos, distribuição da receita tributária entre níveis de Governo e o ritmo de crescimento da carga tributária.

A Reforma Tributária de 1934
A Reforma Tributária de 1934 introduziu inovações importantes no sistema tributário brasileiro. A sua maior contribuição foi à expansão das fontes de financiamento tributário do governo através da exploração mais intensa de bases de tributação domésticas. Apesar do fato de que esse processo já vinha se formando na década de 20, a ampliação da base de incidência do imposto sobre consumo, a estadualização do imposto sobre vendas e a criação de vários impostos municipais promoveram uma significativa mudança na composição da carga tributária, a qual passou a depender menos do comércio exterior.
A Reforma Tributária de 1934 estabeleceu o seguinte elenco de impostos: na órbita federal, a Constituição de 1934 determinou a generalização da base de incidência do imposto sobre o consumo e criou os impostos únicos sobre combustíveis e lubrificantes líquidos e sobre o carvão mineral. Finalmente, o imposto sobre propriedades rurais, anteriormente atribuídos aos estados, foi devolvido ao Governo Federal.
Na esfera estadual, determinou-se o repasse do imposto sobre vendas mercantis para os estados, transformando este imposto ( antes federal) no Imposto Estadual sobre Vendas e Consignações (IVC), que em poucos anos passou a se constituir no principal imposto não apenas estadual mas também do Sistema Tributário Nacional.
Por outro lado, a Reforma Tributária de 1934 concedeu, pela primeira vez, competência Tributária própria aos municípios. O imposto predial e territorial urbano e o de indústrias e profissões forma instituídos como impostos municipais.
O aumento da