O clamor publico da prisao preventiva

pais José Renê e Salete, por todas as razões. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente ao Senhor, digno de toda honra e toda glória por ser a razão da minha vida e o meu amor maior. Ao meu marido Thiago, por toda perfeição, amor e dedicação. Aos meu pai José Renê, por ser o meu maior exemplo e à minha mãe Salete por todo amor e cuidado. À minha irmã Shaylane, por ser meu apoio e minha alegria. Ao meu orientador Everton José Borges por toda amizade, incentivo e paciência. E se o meu povo, que se chama pelo meu nome, se humilhar e orar, e buscar a minha face, e se desviar dos seus maus caminhos, então eu ouvirei do céu, e perdoarei os seus pecados e sararei a sua terra. 2 Cr. 7:14 RESUMO A Reforma do Código de Processo Penal realizada a partir da lei nº 12403/11, trouxe mudanças para a decretação da prisão preventiva, todavia os requisitos e pressupostos necessários para a decretação desta, não deixaram de se tratar de rol taxativo. O presente trabalho, baseado em análise doutrinária e jurisprudencial, busca demonstrar a importância das prisões cautelares em todas as suas espécies e principalmente a importância e as especificidades da prisão preventiva, direcionando-se o estudo para o esclarecimento de que, o clamor público causado por crimes que chocam a sociedade não encaixa-se como requisito para levar um acusado ao cárcere preventivo. O objetivo desta monografia é demonstrar que, a prisão preventiva é medida que protege a sociedade e…

ARUACÁRIA REGINALDO DONISETE FERREIRA Prisão preventiva e sua aplicabilidade em face da lei 12403/11 ARAUCÁRIA 2013 AGRADECIMENTO A Deus, pois sem ele nada seria possível. Aos meus pais e familiares pelo apoio e carinho. A todos os meus queridos professores. Aos meus amigos e colegas pelos momentos compartilhados …

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Paulo Henrique Delladona UBERABA – MG 2012 ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES Trabalho de…

obrigada por mostrar que devemos acreditar ainda mais nos profissionais do Direito. Por fim, agradeço aos amigos que fiz na Jornada Mundial da Juventude - RIO 2013: Carolina Barbosa, Isabela Falcão, Plinio Gomes, Luiz Ferreli, Juliana Guimarães, Juliana Nascimento, Eloá Vidotti, Clara Freitas, Daniel Soares, Regina Clemente, Viviane Alves, Luzyana Izidio, Erika Karla, Luciana Torres. Obrigada pelas orações, pelo incentivo que me deram todos os dias da casa de vocês, de todos os cantos…

____________________________________________________________ Prof. Ms. Gaetano Vergine (Orientador) ____________________________________________________________ 1º Examinador ____________________________________________________________ 2º Examinador Dedico este trabalho a Equipe de Policiais Civis do Serviço Aerotático – DEIC, quando, no final de tarde de um sábado, optaram por defender a sociedade, e acabaram perdendo suas vidas na queda do helicóptero Pelicano 02. …

GONÇALVES A REPERCUSSÃO DA NOVA LEI DE PRISÕES NA SOCIEDADE BRASILEIRA BRASILIA – DF 2011 EMILIO LUZ COELHO GONÇALVES A REPERCUSSÃO DA NOVA LEI DE PRISÕES NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal – UDF, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora MSc. Eneida Orbage de Britto Taquary. BRASILIA – DF 2011 Emilio Luz Coelho Gonçalves 050093-8 A Repercussão da Nova…

____________________________________________ Nome:........................................................................ Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus FDDJ ____________________________________________ Nome:........................................................................ Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus FDDJ Jundiaí – São Paulo 2013 Dedico a minha esposa Daiani e minha mãe Maria de Lourdes, pela força diária para continuar…

........... 58 III.8 - Da Monitoração Eletrônica ................................................................. 59 III.9 – Da Prisão Albergue Domiciliar............................................................. 61 IV - CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................... 64 V – RECOMENDAÇÕES..............................................................................................68 VI – REFERÊNCIAS…

Constituição, nas leis ou simplesmente decorrerem do próprio sistema constitucional. Para este curso é interessante conhecer os princípios listados a seguir. a) Princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade. Para que alguém seja considerado culpado é preciso que haja uma sentença penal condenatória da qual não se possa mais recorrer (art. 5.º, LVII, da CR88). b) Princípio da igualdade. As partes devem ser tratadas da mesma maneira durante o transcurso processual.…