Relat Rio Progress O De Regime MEPCT RJ

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA

RELATÓRIO TEMÁTICO:
ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA
NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO

Rio de Janeiro
2013

MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO
RIO DE JANEIRO

Membros: Antônio Pedro Soares, Fábio Simas, Patrícia Oliveira, Renata
Lira, Taiguara Souza e Vera Lúcia Alves.

RELATÓRIO TEMÁTICO: ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE
CUMPRIMENTO DE PENA NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE
JANEIRO
I – Introdução; II - A Progressão de Regime no Ordenamento Jurídico
Brasileiro; III – A Progressão de Regime no Sistema Prisional do Rio De
Janeiro; IV - Considerações Finais; V – Recomendações; VI – Referências
Bibliográficas.

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Endereço: Palácio Tiradentes, Rua Primeiro de Março, s/n, Rio de Janeiro.
Contato: [e-mail]
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RELATÓRIO TEMÁTICO:
ANÁLISE DA PROGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA
NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO

SUMÁRIO

I – INTRODUÇÃO
I.1 – O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura/RJ............... 5
I.2 – Noções Introdutórias ao Relatório: A Progressão de Regime no contexto do Grande Encarceramento...................................................................................... 6
I.3 - Metodologia Adotada............................................................................. 9

II - A PROGRESSÃO DE REGIME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
II.1 - Dos Direitos do Preso........................................................................... 12
II.2 - Dos Órgãos da Execução Penal............................................................. 13
II.3 - Dos Regimes de Cumprimento de Pena................................................ 15
II.3.1 - Do Regime Fechado................................................................ 15
II.3.2 - Do Regime Semiaberto...........................................................