O condomínio edilicio

RESUMO: O presente artigo tem o intuito de passar conhecimento acerca do Condomínio Edilício e suas relações de vizinhança, tendo por objeto as edificações, ou mesmo o conjunto de edificações composto de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, seja para fins residenciais ou não residenciais. Diante do grande aumento da população urbana, o alto preço do solo nas cidades e a moderna tecnologia de engenharia, fez crescer assim, a importância e a necessidade de se construir condomínios em edifícios e o direito não poderia deixar de regular. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Reais. Propriedade. Condomínio. Condomínio Edilício. Vizinhança. 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo o estudo específico do condomínio edilício, o texto de lei surgiu para regulamentar esse tipo de edificação tão presente em nossa atualidade, tendo em vista que com o crescimento das cidades, ficam as pessoas sujeitas a dividir espaços de uso comum. Para o bom funcionamento dessa instituição, temos pessoas que atuam como representantes legais perante a lei, o síndico é uma figura importante e estudaremos as suas responsabilidades, bem como, os condôminos confinantes, que veremos seus direitos e deveres. 2. DEFINIÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO Temos como conceito de Condomínio Edilício, segundo o Código Civil, o conjunto de edificações que possui partes exclusivas e partes de uso comum. Existindo a duplicidade de direitos reais, propriedade plena e…

disserte em 25 linhas – OBRIGATORIAMENTE- sobre 5 itens/determinações obrigatórias que deverão estar presentes na Convenção de Condomínio, segundo a lei nº 4591/64. As atribuições do síndico, além das legais: Fica atribuído ao sindico exercer a administração interna do prédio, referente à vigilância, moralidade e representar o condomínio em juízo ou fora dele, selecionar, admitir e demitir funcionários fixando-lhes os salários de acordo com a prestar contas na assembleia, elaborar o…

A NOVA NBR 12721/2006 Lei 4591- Artigo 53 O Poder Executivo, através do Banco Nacional da Habitação, promoverá a celebração de contratos com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (A.B.N.T.), no sentido de que esta, tendo em vista o disposto na Lei nº 4.150, de novembro de 1962, prepare, no prazo máximo de 120 dias, normas que estabeleçam, para cada tipo de prédio que padronizar: I - critérios e normas para cálculo de custos unitários de construção, para uso dos…

VII - CONSELHO CONSULTIVO VIII - SEGURO RESUMO DAS LEIS TRABALHISTAS 1. JORNADA DE TRABALHO 2. TRABALHO NOTURNO 3. VALE TRANSPORTE 4. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 5. 13º Salário 6. FGTS Recolhido INFORMAÇÕES ÚTEIS AO SÍNDICO ECONOMIAS SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDIO DIVERSOS MANUAL DE INSTRUÇÕES RESPONSABILIDADES DO CHEFE DA PORTARIA FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS DAS ATRIBUIÇÕES E DAS TAREFAS E DO PESSOAL DO CONDOMÍNIO Responsabilidades do Síndico 01-…

ORÇAMENTO EM OBRAS PÚBLICAS Giovanna Fraga Vitoria Machado* Edite Mesquita Hupsel** RESUMO: O presente artigo aborda como se dá a elaboração de um orçamento para obras públicas, desde as definições pertinentes, as normas legais para contratações de serviços e todo o processo de licitação. Observou-se a possibilidade de existirem algumas falhas na elaboração destes orçamentos e prováveis distorções no julgamento das propostas de preços nos certames licitatórios. Por fim é…

____________________________________________________ Professor Orientador: Lisieux Nidimar Dias Borges ____________________________________________________ Professor: ____________________________________________________ Professor: 4 RESUMO O mundo não pode ser concebido sem considerar o Reino Animal, no qual o ser humano também está inserido. Além deste, fazem parte dessa gama animalesca os animais domésticos, os répteis, aves e peixes, todos elencados no primeiro livro…

ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Aias de Paula da Silva1 Camila Mayara da Silva2 Junio Santana Moreira3 Kátia Rodrigues de Souza4 Marcelo Alves Fonseca5 RESUMO Este artigo tem como objetivo demonstrar a relevância do assédio moral nas relações de trabalho, tal como definir sujeitos ativos e passivos, e abordar as formas de assédio e seus danos morais e psicológicos. Para tanto, evidenciaremos por meio de uma análise no contexto histórico suas características, consequências e a…

condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de locação é estipulado no item quatro do quadro resumo, independente de notificação ou aviso judicial ou extrajudicial; CLÁUSULA SEGUNDA: O aluguel inicial, estabelecido no item cinco do quadro resumo, vencerá no último dia de cada mês, devendo ser pago até o décimo dia do mês seguinte, em moeda corrente nacional, na administradora, em seu caixa, ou através de créditos bancários “DOC” que para a facilidade do LOCATÁRIO a…

90 – LOTEAMENTOS FECHADOS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS – INICIATIVA PÚBLICA E PRIVADA. RODRIGUES, Silvia Arquiteta, Mestre em Urbanismo pela PUC Campinas, Doutoranda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo Universidade de São Paulo, Rua Jose Abdo Marão, 3230 - Votuporanga – SP arqsilvia@ig.com.br RESUMO O artigo faz uma reflexão sobre loteamentos fechados e condomínios residenciais, sobre os tipos das novas configurações e sua forma dispersa no território. Este trabalho busca…

CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS FECHADOS VERTICAIS MULTIFAMILIARES Resumo: O texto refere-se a condomínios residenciais fechados verticais multifamiliares, ou seja, compostos por prédios. O principal objetivo desse artigo é compreender como e porque esse fenômeno urbano acontece e quais seus impactos nas cidades e sobretudo na sociedade e ainda propor soluções viáveis para tais. Portando essa análise faz reflexão sobre condomínios fechados verticais multifamiliares, mostrando sua função…