Orçamento

ORÇAMENTO EM OBRAS PÚBLICAS

Giovanna Fraga Vitoria Machado*
Edite Mesquita Hupsel**

RESUMO: O presente artigo aborda como se dá a elaboração de um orçamento para obras públicas, desde as definições pertinentes, as normas legais para contratações de serviços e todo o processo de licitação. Observou-se a possibilidade de existirem algumas falhas na elaboração destes orçamentos e prováveis distorções no julgamento das propostas de preços nos certames licitatórios. Por fim é sugerido uma padronização nos orçamentos em caráter estadual para minimizar algumas falhas e otimizar os processos de contratação de obras públicas, ponderando a sua viabilidade para determinados casos.

Palavras-chave: Orçamento; Obras públicas; Licitação.

INTRODUÇÃO

O orçamento de obras públicas tem pontos de vistas diferentes, precisa ser elaborado de forma objetiva, clara e transparente, uma vez que tanto para a construtora, projetista, como para o órgão contratante dos serviços e entidades auditoras tem enfoques particulares que diferem entre si para o mesmo orçamento de um mesmo serviço.

Foram estudadas algumas definições sobre orçamentos e obras, a composição de um orçamento, órgãos estaduais da Bahia que executam obras públicas, processos de licitação e quais as leis pertinentes. Para tanto foi utilizada apenas consulta em bibliografias e análise de dissertações, Lei Federal e Estadual.

O objetivo deste trabalho é levantar aspectos que podem interferir ou dificultar as contratações de obras no setor público, estudar alguma alternativa possível
_______________________________________________________________ * Giovanna Fraga Vitoria Machado, graduanda do curso de Engenharia Civil da UCSAL – Salvador- Bahia – Brasil.
** Edite Mesquita Hupsel, orientadora do artigo, Procuradora do Estado e Professora de Direito Administrativo da UCSAL – Salvador – Bahia – Brasil. que otimize os serviços e verificar sua viabilidade considerando fatores relevantes para casos