MANUAL DO S NDICO
Primeiramente alertamos que é fundamental a leitura da Convenção de Condomínio a qual é soberana e determina todas as normas a serem cumpridas. A seguir passaremos a enumerar as NORMAS USUAIS com a finalidade de condensar as diretrizes e procedimentos;
ÍNDICE
CONDOMÍNIO Responsabilidades do Síndico
I - CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO O QUE É?
II - REGULAMENTO (OU REGIMENTO) INTERNO
III - ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA (A.G.O)
IV - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
V - ELEIÇÃO DO SÍNDICO
VI - SUB-SÍNDICO
VII - CONSELHO CONSULTIVO
VIII - SEGURO
RESUMO DAS LEIS TRABALHISTAS
1. JORNADA DE TRABALHO
2. TRABALHO NOTURNO
3. VALE TRANSPORTE
4. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
5. 13º Salário
6. FGTS Recolhido INFORMAÇÕES ÚTEIS AO SÍNDICO
ECONOMIAS
SEGURANÇA DO PATRIMÔNIO
PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDIO
DIVERSOS
MANUAL DE INSTRUÇÕES
RESPONSABILIDADES DO CHEFE DA PORTARIA
FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS
DAS ATRIBUIÇÕES E DAS TAREFAS E DO PESSOAL DO CONDOMÍNIO
Responsabilidades do Síndico
01- Representar ativa e passivamente o Condomínio, em juízo ou fora dele, e praticar atos de defesa dos interesses comuns, nos limites atribuídos pela Lei de Condomínio n 4591 de 16.12.1964 ou pela Convenção.
02 - Exercer a Administração interna ou externa da edificação ou do conjunto de edificações no que diz respeito a sua vigilância e segurança, bem como aos serviços que interessem a todos os moradores.
03 - Praticar os atos que lhe atribuem as leis, a Convenção e Regimento Interno.
04 - Cumprir e fazer cumprir a Convenção e Regimento Interno, bem como executar e fazer executar as deliberações das Assembléias.
05 - Dar conhecimento das Assembléias aos Condôminos.
I - CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO O QUE É?
É um ato contratual, derivado da vontade de todos que a subscrevem, bem como um ato normativo, isto é, impõe-se a toda a comunidade condominial. A obrigatoriedade da Convenção Condominial passou a existir a partir da lei 4591/94. Há condomínios instalados antes da Lei que não possuem