O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO FRENTE ÀS ESTIPULAÇÕES PROIBITIVAS EXISTENTES NAS CONVENÇÕES CONDOMINIAIS
CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX FACULDADE
DE DIREITO
O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO
FRENTE
ÀS
ESTIPULAÇÕES
PROIBITIVAS
EXISTENTES
NAS
CONVENÇÕES CONDOMINIAIS
ALEX MARTINS GUERRA
BELO HORIZONTE
2014
2
ALEX MARTINS GUERRA
O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO
FRENTE
ÀS
ESTIPULAÇÕES
PROIBITIVAS
EXISTENTES
NAS
CONVENÇÕES CONDOMINIAIS
Trabalho apresentado à disciplina
Direito Civil do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista
Izabela Hendrix.
Orientador : Prof: Lisieux Nidimar
Dias Borges
Belo Horizonte
2014
3
ALEX MARTINS GUERRA
O ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM APARTAMENTO
FRENTE
ÀS
ESTIPULAÇÕES
PROIBITIVAS
EXISTENTES
NAS
CONVENÇÕES CONDOMINIAIS
Trabalho de Conclusão de Curso para Obtenção
Graduação
do
Título
de
em
Direito
apresentado
ao
Centro
Universitário
Metodista
Izabela
Hendrix.
Belo Horizonte, ____ de Novembro de 2014.
BANCA EXAMINADORA
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Professor Orientador: Lisieux Nidimar Dias Borges
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Professor:
____________________________________________________
Professor:
4
RESUMO
O mundo não pode ser concebido sem considerar o Reino Animal, no qual o ser humano também está inserido. Além deste, fazem parte dessa gama animalesca os animais domésticos, os répteis, aves e peixes, todos elencados no primeiro livro pertencente à Bíblia Sagrada. Ainda que o Brasil seja considerado um Estado Laico, a bíblia é tida, por muitos, como sendo o ponto de partida da criação do mundo, enquanto outras teorias existentes concebem a criação como algo agnóstico, desvinculada da concepção de Deus, conforme apregoa a Teoria Evolucionista. Independentemente da Teoria predominante para esclarecer o surgimento do mundo, fato é que os animais existem e