LEI MARIA DA PENHA

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA

LEI MARIA DA PENHA
INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES

Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito.

Orientador (a): Paulo Henrique Delladona

UBERABA – MG
2012

ELISÂNGELA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA

LEI MARIA DA PENHA INOVAÇÕES E QUESTÕES DIVERGENTES
Trabalho de conclusão de curso apresentado no curso de Direito da UNIPAC - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Uberaba, como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito.

BANCA EXAMINADORA

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Prof. Paulo Henrique Delladona
Orientador
Faculdade Presidente Antônio Carlos-UNIPAC

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Professora Rossana Cussi Jerônimo
Examinadora
Faculdade Presidente Antônio Carlos-UNIPAC

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Prof: Carlos Eduardo Nascimento
Faculdade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC

Aprovado em ____/_____/_____

Dedico este trabalho a DEUS, à minha filha, meus pais e professores que me apoiaram e me conduziram até o final desta minha caminhada. AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus e minha família que me deram o apoio e incentivo necessários em todos os momentos, especialmente naqueles em que tudo parecia tão difícil.
Ao meu orientador, Professor Paulo Henrique Delladona exemplo de retidão e urbanidade, primeiro delegado da Polícia Civil a aplicar a Lei 11.340/06 – objeto deste trabalho – em Minas Gerais, um especial agradecimento pelo empenho, dedicação, solidariedade e paciência em me auxiliar e me conduzir de maneira sábia e madura durante a elaboração do meu trabalho.
Aos examinadores da banca minha gratidão pela justa avaliação e considerações coerentes que muito me