Resumo Legislação Previdenciaria

FACULDADE PITÁGORAS OSMERLISE CARVALHO MOREIRA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL EXISTE CONTROVÉRSIA? BELO HORIZONTE – MG 2013 OSMERLISE CARVALHO MOREIRA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA A INSALUBRIDADE E A APOSENTADORIA ESPECIAL EXISTE CONTROVÉRSIA? Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho da Faculdade Pitágoras para…

Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física. Além disso, um resumo da evolução legislativa da aposentadoria especial, os critérios e requisitos para sua concessão e os princípios norteadores do benefício. 2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A legislação que trata a aposentadoria especial passou por muitas e sucessivas mudanças ao longo dos anos, o que tem provocado dúvidas quanto ao…

6021-7 e 6319-4 da CNAE 2.0. 1,0 1-1-2014 a 31-12-2014 Lei 12.844/2013 Para compreender como as empresas beneficiadas pela desoneração devem proceder para calcular a contribuição previdenciária sobre a receita bruta e sobre a folha de pagamento, de forma a atender as determinações previstas na legislação, sugerimos a leitura das seguintes Orientações: 01 e 02/2012 e 03, 04 e 05/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.212, de 24-7-91 (Portal COAD); Lei 12.546, de 14-12-2011; Lei…

Pedreira e Alfredo Lamy Filho, a pedido do então ministro da fazenda, Mário Henrique Simonsen. Foi promulgada pelo então presidente Ernesto Geisel, e é considerada por muitos uma cópia do Model Business Corporation Act (MBCA), o modelo federal de legislação societária dos Estados Unidos. As demonstrações Contábeis são relatórios elaborados com base nos livros, registros e documentos que compõem o sistema contábil de qualquer tipo de entidade, assim, a forma de estruturação das…

MAIRA ALTENHOFEN RAFAEL PEGORINI EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES Trabalho Acadêmico apresentado ao curso de Ciências Contábeis, à disciplina de Rotinas Trabalhistas e Previdenciárias, da Área das Ciências Sociais, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus Xanxerê. Prof.ª Jane Téo Xanxerê – SC 2010 RESUMO O Simples Nacional foi criado para facilitar as Micro-Empresas e Empresas de Pequeno Porte a ter mais benefícios diante das tributações que estão submetidas.…

“Só sei que nada sei”. (Sócrates) SILVA, Creuzeni Frisso. Adoção e o Princípio do Melhor Interesse da Criança. ___ fls. Monografia (Bacharel em Direito) – Centro Universitário São Camilo, Espírito Santo, 2010. RESUMO A adoção visa incluir crianças e adolescentes desamparados por suas famílias. Mesmo sabendo-se de sua existência desde o início dos tempos, somente na atualidade é que as crianças e adolescentes foram reconhecidos como sujeito de direitos, ao

Examinadora: _______________________________________ _______________________________________ _______________________________________ SÃO PAULO Dezembro, 2009 3 RESUMO Ante a ofensa aos princípios constitucionais relacionados aos direitos sociais perpetrados um grande número de funcionários públicos da autarquia previdenciária federal, aliado à falta de reconhecimento ao direito dos cidadãos ao recebimento de benefícios, em razão de períodos sem contribuição,…

O PROJETO E-SOCIAL Trabalho apresentado como requisito de avaliação na Disciplina de Gestão de Pessoas do Curso de Logística do 1º Semestre do Centro Paula Souza- ETEC- Peruíbe. Prof. Eliamar Gutierres. PERUÍBE- SP 2014 1-Resumo O presente trabalho tem por objetivo apresentar o projeto e-Social, que é um projeto do governo federal que vai agrupar todas as obrigações trabalhistas e fiscais do empregador relativas a seus empregados. As informações serão…

da autora, o juízo monocrático encerrou sua função jurisdicional com base no art. 269, inciso I do C.P.C. Quanto ao benefício de amparo social recebido pelo Sr. João, este está previsto tanto no texto constitucional como na legislação infraconstitucional, conforme preconiza o art. 203 da Constituição Federal e o art. 4º da Lei nº 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e o Plano de Custeio. “Art. 203. A assistência…

Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Seguridade Social Legislação Previdenciária Regime Geral da Previdência Social Plano de Benefícios da Previdência Social Financiamento da Seguridade Social Exame da Contabilidade Retenção e Responsabilidade Solidária Notificação Fiscal de Lançamento de Débito Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos Decadência e Prescrição Restituição e Compensação de Contribuições Reembolso de Pagamentos Isenção de…