Aposentadoria especial

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP
REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES

APOSENTADORIA ESPECIAL NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RGPS

JULIANA PLÁCIDO ROMANO

FLORIANÓPOLIS/SANTA CATARINA
2011

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A Aposentadoria Especial no Regime Próprio da Previdência Social.

1. TEMA Conceitos sobre o benefício que visa garantir ao segurado do Regime Próprio da Previdência Social uma compensação pelo desgaste resultante do tempo de serviço prestado em condições prejudiciais à sua saúde ou integridade física. Além disso, um resumo da evolução legislativa da aposentadoria especial, os critérios e requisitos para sua concessão e os princípios norteadores do benefício.

2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A legislação que trata a aposentadoria especial passou por muitas e sucessivas mudanças ao longo dos anos, o que tem provocado dúvidas quanto ao direito daqueles que trabalharam em condições especiais. A problemática deste benefício em relação aos servidores públicos federais, estaduais e municipais é agravada, pois a legislação pertinente dispõe sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio da previdência social. Quais servidores possuem direito a aposentadoria especial? Qual legislação a ser considerada? O que se considera por atividades especiais? Algumas dúvidas serão dirigidas através das pesquisas bibliográficas e documentais do presente trabalho.

3. JUSTIFICATIVA A multiplicidade de legislações que deu tratamento ao benefício da aposentadoria especial ao longo dos anos é a causadora das dúvidas e perplexidades que ainda, hodiernamente, acometem os segurados do Regime Próprio da Previdência Social. O tema objeto da análise visa delinear alguns conceitos sobre esta temática, tendo em vista a relevância do tema para a trajetória profissional futura, por meio da