Pris O Preventiva

Prisão preventiva! 1 - é uma prisão processual, porém, nunca obrigatória. 2 - atenção: com o advento da lei 12.403/11 temos três tipos de prisão preventiva. 3 – originária 4 - por conversão de flagrante 5 - sanção por descumprimento de medidas alternativas à prisão 6 – hoje vamos falar da originária (semana q vem falaremos da preventiva por conversão de flagrante) 7 - em qqer fase da investigação policial ou do proc. Penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do mp, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial (art. 311 do cpp). 8 - a lei, como se nota, autoriza a prisão preventiva durante toda a persecução penal, até mesmo na fase da investigação, desde que imprescindível, atentando-se para os pressupostos e fundamentos da cautelar constritiva da liberdade (art. 312 do cpp), sem desconsiderar as condições de sua admissibilidade (art. 313 do cpp). 9 - somente o juiz pode decretar a preventiva, seja de oficio, seja mediante provocação. 10 - contudo, a decretação de ofício pelo magistrado, principalmente na fase de investigação, sempre foi objeto de severas críticas de parcela da doutrina. 11 - agora, com a reforma, na fase da investigação, o juiz, para decretar a preventiva, depende de provocação. Só pode decretar de ofício no processo 12 - deve ser observado que a autoridade policial não requer a prisão preventiva, apenas representa, pois não foi previsto no cpp qualquer…

Sussekind pela compreenso, pacincia e serenidade para comigo na conduo desta empreitada. Aos colegas do Curso de Direito da UNIRIO pelo apoio que me deram durante o curso e aos demais professores da Escola de Cincias Jurdicas e Polticas da UNIRIO pelos os ensinamentos tcnicos e profissionais transmitidos RESUMO Este trabalho tem por objetivo o estudo das medidas cautelares alternativas priso preventiva introduzidas pela lei 12.403/11 no campo processual penal sob o aspecto de sua…

a ótica da Lei 12.403 de 04 de maio de 2011 RESUMO: Esta lei traz à baila, mudança quanto à denominada prisão cautelar, mais precisamente a prisão preventiva, alteração de grande monta neste campo processual, qual seja, a prisão extinguindo alguns requisitos introduzindo outros, e modificando outros tantos, a principal modificação ficou a cargo das denominadas medidas cautelares. Outro aspecto que foi profundamente alterado pela novel legislação diz respeito à liberdade, de modo…

profissional na rua ......., arrimado no art. 5 da cf, e 647 e seguintes do cpp, impetrar a presente ordem COM PEDIDO DE LIMINAR, em favor do paciente MARCIO DA SILVA........, em razão do constrangimento ilegal (648,a) praticado pelo Excelentíssimo juiz de direito da 1ª especializada de violência domestica da Comarca de Cuiabá, nome, doravante denominada de autoridade coatora pelos motivos que passa a expor para ao final requerer: I- DOS FATOS Breve resumo- no máximo três ou…

3º Capitulo Com referência especificamente ao tema “monitoramento eletrônico”, vigilância eletrônica de presos, adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro através das Lei, 12.258 de 2010, que fazendo uma analogia com o futebol, dá o “ponta é inicial” e na continuação do caminho, ou “jogo, entra no “segundo tempo” a Lei 12.403 de 2011, estendendo a aplicação das medidas para execução de pena de pessoas condenadas em regime semiaberto e aberto, e também aos indiciados…

Resposta à acusação – Rito Ordinário Resposta à acusação – Júri Oficina de Mérito: Teoria Geral do Crime e Prescrição Alegações Finais – Rito Ordinário Alegações Finais – Tribunal do Júri 1ª Avaliação. Oficina de mérito: Teoria Geral dos Recursos Recurso em Sentido Estrito Apelação – Rito Ordinário Apelação – Tribunal do Júri Recurso Especial Recurso Extraordinário Habeas Corpus e Recurso Ordinário em Habeas Corpus Agravo em Execução e Revisão Criminal 2ª Avaliação.…

PIAUÍ – UESPI CAMPUS ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA BACHARELADO EM DIREITO HÉRSON LUÍS DE SOUSA GALVÃO RODRIGUES THAÍS SILVA ALVES LEI 12.403/11 E AS MUDANÇAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL PARNAÍBA, PI 2011 LEI 12.403/11 E AS MUDANÇAS NO CÓDIGO PROCESSUAL PENAL Hérson Luís de Sousa Galvão Rodrigues* Thaís Silva Alves** RESUMO: O presente artigo versa a respeito da nova Lei 12.403, que modifica o Código de Processo Penal (CPP) no âmbito da prisão processual, fiança, liberdade…

curso de Direito. Feliz é a nação cujo Deus é o SENHOR, e o povo ao qual escolheu para sua herança. Salmos 33:12 David, Rei de Israel. RESUMO Este estudo avaliou os Aspectos Negativos das Medidas Cautelares Diversas da Prisão na legislação brasileira. Sob o pretexto de consagrar o Princípio da Presunção da Inocência ou da Não Culpabilidade o legislador buscou no direito comparado a fundamentação…

ESPÉCIES DE PRISÕES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO RESUMO O presente artigo tem como escopo realizar explicações a respeito das principais espécies de prisões do Direito Processual Penal brasileiro. Dentro desse contexto será explicada com clareza a Prisão em flagrante, a Prisão temporária e a Prisão preventiva, discussão essa que será realizada com base no Ordenamento Jurídico Pátrio, na nova lei de prisões (nº 12.403 de julho de 2011) e na doutrina. Essa…

natureza Pré- Cautelar da prisão em flagrante após edição da lei 12403/2011 Com a entrada em vigor da Lei 12.403, em 04 de maio de 2011, o ordenamento processual penal brasileiro experimentou importantes alterações, principalmente na parte referente às medidas cautelares, modificações importantes e esperadas por alguns, mas que causaram divergências doutrinárias em alguns pontos. Em um ordenamento jurídico penal obsoleto, em detrimento de garantias constitucionais…