AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL
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AELSON LOMNACO PEREIRA AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL RIO DE JANEIRO 2013 AELSON LOMNACO PEREIRA- AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS E SUA CONTRIBUIO PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL Trabalho de Concluso de Curso apresentado Escola de Cincias Jurdicas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) como requisito parcial obteno do grau de Bacharel em Direito. Profa. Orientadora Simone Schreiber Rio de Janeiro 2013 Dedico este trabalho aos meus pais Maria e Nelson (in memoriam), por seu apoio permanente na minha educao, a minha esposa Paula e a meus filhos Alana e Renan pela fora e coragem que me impulsionaram em todo o curso, e a Deus que me deu sade para conclu-lo. AGRADECIMENTOS Agradeo as professoras Simone Schreiber e Elizabeth Sussekind pela compreenso, pacincia e serenidade para comigo na conduo desta empreitada. Aos colegas do Curso de Direito da UNIRIO pelo apoio que me deram durante o curso e aos demais professores da Escola de Cincias Jurdicas e Polticas da UNIRIO pelos os ensinamentos tcnicos e profissionais transmitidos RESUMO Este trabalho tem por objetivo o estudo das medidas cautelares alternativas priso preventiva introduzidas pela lei 12.403/11 no campo processual penal sob o aspecto de sua contribuio para a efetividade do processo penal. Desde o advento da Emenda Constituicional 45 de 2004, a razovel durao do processo expressamente uma garantia individual do cidado que se encontra sob jugo do poder estatal e portanto clusula ptrea cuja efetiva implementao no mundo real depende de aes legislativas, processuais e jurisdicionais como aquelas trazidas pela lei 12.403/11 em relao s medida cautelares alternativas priso. O presente estudo procura demonstrar como tais medidas se inserem no sistema processual vigente atravs de seus princpios, caractersticas e de sua interpretao e discusso na doutrina, alm de apresentar como tais medidas esto sendo aplicadas na