Prisões

ESPÉCIES DE PRISÕES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
BRASILEIRO

RESUMO

O presente artigo tem como escopo realizar explicações a respeito das principais espécies de prisões do Direito Processual Penal brasileiro. Dentro desse contexto será explicada com clareza a Prisão em flagrante, a Prisão temporária e a Prisão preventiva, discussão essa que será realizada com base no Ordenamento Jurídico Pátrio, na nova lei de prisões (nº 12.403 de julho de 2011) e na doutrina. Essa temática é protuberante devido ao fato da prisão processual acarretar ao acusado o risco de cumprir uma determinada medida sancionadora de modo prévio, sem que tenha havido o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória pela prática de determinado ato considerado reprovável. Diante disso será considerado o princípio da presunção de inocência com relação a essas prisões anteriores a condenação, e assim será analisada cada espécie de prisão e seu cabimento.

Palavras – chave: Prisão; Espécies de Prisões Processuais; Prisões cautelares; Prisão Temporária; Prisão Preventiva.

ABSTRACT

This article is scoped make explanations about the arrests of the main species of Brazilian Criminal Procedural Law. Within this context will be clearly explained in stark Prison, the Prison and Probation temporary, this discussion will be held on the basis of Homeland Legal System in the new law of prisons (No. 12403 of July 2011) and doctrine. This theme is protruding from prison due to the fact the accused procedural entail the risk of fulfilling a certain measure of punitive previous mode, without there having been a final judgment of a criminal sentence for the commission of certain acts deemed objectionable. Considering this will be considered the principle of presumption of innocence regarding these arrests prior to sentencing, and thus will be analyzed each kind of prison and its appropriateness.

Key - words: Prison; Procedural Species of Prisons; Prisons measures; Temporary Prison;