Estatuto da PM-RO

Assessoria de Legislação PM/RO DECRETO-LEI, Nº 09-A, DE 09 DE MARÇO DE 1982. DOE Nº 041, DE 17 DE MARÇO DE 1982 ( Alterado o número pelo Dec-Lei nº 73 de 5 de agosto 1983 - D.O.E. de 5 de agosto 1983 - Efeitos a partir da publicação) (Redação anterior) DECRETO-LEI, Nº 09, DE 09 DE MARÇO DE 1982. CONSOLIDADA ============= ALTERAÇÕES: DL Nº 73, DE 05/08/83 – DOE Nº 3883, 05/08/83. LEI Nº 149, DE 06/03/87 – DOE Nº 1267, 06/03/87. LEI Nº 305, DE 07/01/91 - DOE Nº 2200, 09/01/91. LEI Nº 358, DE 30/12/91 - DOE Nº 2441, 30/12/91. LEI Nº 402, DE 02/06/92 - DOE Nº 2547, 05/06/92. LC Nº 123 DE 13/12/94 – DOE Nº3169, 15/12/94. LEI Nº 683, DE 10/12/96 – DOE Nº 3651, 10/12/96. LC Nº 229, DE 31/03/00 – DOE Nº 4464, 31/03/00. LC Nº 240, DE 28/12/00 - DOE Nº 4646, 28/12/00. LEI Nº 1063, DE 10/04/02 – DOE Nº 4958, 10/04/02. Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 5º, § 2º, da Lei Complementar nº 41, de 22 de Dezembro de 1981, D E C R E T A: TÍTULO I GENERALIDADES Art. 1º O presente Estatuto regula a situação, obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos policiais militares, da Polícia Militar do Estado de Rondônia. Art. 2º A Polícia Militar, força auxiliar, reserva do Exército e instituição permanente, baseada na hierarquia e na disciplina, subordinada diretamente ao Governador do Estado, cabe a

ENG03003 - Mecânica dos Sólidos I Prof. Jakson Manfredini Vassoler Resumo Material para o módulo: Relações Constitutivas. 1 Exercício Seja um cubo de aço com dimensões de 0, 2 × 0, 2 × 0, 2m (Fig.2 ) com o seguinte deslocamento:    5x2 + 3x + y − 2z  3yx d= 10−4 m .   4zx Figura 1: exemplo I. O gradiente do deslocamento é dado por:  10x + 3 3y ∇d =  4z 1  1 −2 3x 0  10−4 m 0 4x II. Fazendo a hipótese de pequenas deformações: ε= 1 ∇dT + ∇d 2  1 1 10x + 3 2 (1 + 3y) 2…

Queiroz Reis Prof. Ms Manoel Severino Moraes de Almeida Faculdades Integradas Barros Melo - AESO Pós-Graduação em Ciências Criminais Militares 16/10/12 RESUMO Esse artigo objetiva abordar a situação fática e jurídica do interrogatório no processo penal militar, como forma de discutir sua natureza jurídica, o direito ao silêncio do acusado e sua repercussão, bem como os princípios norteadores que regem o ato em si.…

Abastecimento Documentos 305 SOJA NO BRASIL: CALAGEM, ADUBAÇÃO E NUTRIÇÃO MINERAL Gedi Jorge Sfredo Embrapa Soja Londrina, PR 2008 Exemplares desta publicação podem ser adquiridos na: Embrapa Soja Rodovia Carlos João Strass - Acesso Orlando Amaral Caixa Postal 231 - 86001-970 - Londrina, PR Fone: (43) 3371-6000 - Fax: 3371-6100 Home page: www.cnpso.embrapa.br e-mail (sac): sac@cnpso.embrapa.br Comitê de Publicações da Embrapa Soja Presidente: José Renato…

Sorocaba 2012 GRUPO Mateus Girão Bueno RA:100237 Rodolfo Morales Moraes RA:100639 1. RESUMO O trabalho a seguir apresentará o princípio da matéria de Dinâmica que aborda a análise da oscilação de um sistema massa-mola-amortecedor. Será definido o tipo de colchão, as características da mola escolhida e breve discussão dos resultados. As vantagens e as desvantagens de dois tipos de mola além da análise do sistema com pessoas de pesos diferentes. 2. ABSTRACT The present document…

Portaria Ministerial nº 305, de 24 de Maio de 1995 file:///home/usuario/vilanova/IG_IR_EB/IG12-02... Portaria Ministerial nº 305, de 24 de Maio de 1995 Aprova as Instruções Gerais para a Realização de Licitações e Contratos no Ministério do Exército (IG12-02) O MINISTRO DE ESTADO DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o prescrito no art. 115 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, com as alterações…

TRABALHO PROF: TATIANE PINHEIRO CRITÍCAS E P0LÊMICA SOBRE A LEI N. 12.506/2011 Luziânia/2012. WILLIAM PAULO DE SOUSA PAULO MAGALHÃES JANIEIRE FARIAS RIBEIRO GRASIELE CRISTINA DANIELE DE PAIVA ROSA POLLYANA PIMENTA ABUD PERIODO: 8º SEMESTRE DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO PROF: TATIANE PINHEIRO CRITÍCAS E P0LÊMICA SOBRE A LEI N. 12.506/2011 Conteúdo apresentado à…

Dedicatória (opcional) 1.2.1.5 Agradecimento (opcional) 1.2.1.6 Resumo na língua Portuguesa 1.2.1.7 Palavras-chave na língua Portuguesa 1.2.1.8 Resumo na língua Inglesa 1.2.1.9 Palavras-chave na língua Inglesa 1.2.1.10 Lista de Ilustrações (opcional) 1.2.1.11 Lista de Tabelas (opcional) 1.2.1.12 Lista de Abreviaturas e Siglas (opcional) 1.2.1.13 Lista de Símbolos (opcional) 1.2.1.14 Sumário 1.2.2 Elementos Textuais 1.2.2.1 Introdução 1.2.2.2 Objetivos 1.2.2.3 Revisão de…

Sumario 1.0 Introdução---------------------------------------------------------------------05 2.0 Auxiliares da Justiça 21. Órgãos principais e órgãos da justiça------------------------------------------06 2.2 Classificação dos órgãos auxiliares da justiça------------------------------07 2.3 Auxiliares permanentes da Justiça-----------------------------------------------08 2.4 Auxiliares eventuais de Justiça (órgãos de encargo judicial)-------------10 2.5 Auxiliares…

Resumo capitulo 12 12.1 Conceituação de Ativo Imobilizado:” Os direitos que tenham por objtivo bens corporios destinados a manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de oprerações que transfiram á companhia os benefícios , riscos e controle desses bens . Os pronunciamentos técnico CPC 27 aprovado pela lei 583/op e tornada obrigatória pela resolução CFC nº 1177/09 para algumas entidades não sujeitas a alguma…