Recurso Ordinário Oab 2013

Relatório - Plano de Aula 18/02/2013 14:56 Página: 1/16 Disciplina: CCJ0035 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência. Conceito. Internacional e interna. TEMA Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO Competência. Conceito. Internacional e interna. A atuação jurisdicional dos órgãos do art. 92 da CF 88: a atuação do STF, STJ. A Justiça Especializada. A Justiça Comum Federal e a dos Estados A Justiça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº CLAUDIA, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança proposta, pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório na rua..., nº...cep..., conforme disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO Pelo que…

bastando apenas sua indicação na petição inicial. Senão vejamos: “Basta a simples indicação da residência; não se exige comprovação.” (RTJE 117/147)(Theotônio Negrão. Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. 45 ed.-São Paulo: Saraiva, 2013, p. 413). GRIFEI Ademais, o autor por sua própria iniciativa juntou cópia da Capa de outros processos que correm nessa Comarca como indício de que possui residência nesta. Vejamos a jurisprudência do Egrégio Tribunal de…

mui respeitosamente à presença de V.Exa., por meio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, Dr. xxxxxxxxxxxx, portador da xxxxxxxxxx, para propor a presente AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO c.c. COBRANÇA DE ALUGUÉIS – PELO RITO ORDINÁRIO com fundamento nas disposições do Código Civil, dentre outras disposições legais pertinentes ao assunto, em face de MARIA DE LIMA, brasileira, solteira, camareira, portadora da cédula de identidade RG n.º XXXXXXXXXXXX SSP/SP e…

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

FERREIRA, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade n. XXXX, inscrita no CPF n. XXXX, domiciliada e residente na Rua das Flores, n. 35, bairro: Jardins, na cidade de Joinville-SC, propor AÇÃO DE DIVÓCIO LITIGIOSO PELO RITO ORDINÁRIO contra o Sr. ATANÁSIO FERREIRA, brasileiro, casado, corretor de imóveis, portador da cédula de identidade n. XXXX, inscrito no CPF n. XXXX, domiciliado e residente na Rua Blumenau, n. 67, Bairro: São João, na cidade de Itajaí-SC,…

Tribunal de Justiça também encaminha para esse sentido: Constitucional - Recurso Ordinário - Mandado de Segurança objetivando o fornecimento de medicamento por ente público à pessoa portadora de doença grave - ilegalidade da autoridade coatora na exigência de cumprimento de formalidade burocrática - Recurso Ordinário provido para o fim de compelir o ente público (Estado do Paraná) a fornecer o medicamento. (STJ, Recurso em Mandado de Segurança, n. 11.183/PR julgado em: 22/08/2000, 1ª…

outro diapasão o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no que tange a legalidade da lei estadual dispor sobre o tempo de espera na fila dos banco não se considerando competência concorrente, in verbis: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. LEI ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO EM TEMPORAZOÁVEL NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. RECURSOORDINÁRIO DESPROVIDO. 1.…

MARCUS VINÍCIUS, brasileiro, solteiro, professor, portador da cédula de identidade RG nº. 123456, CPF nº. 123456789, residente e domiciliado na Quadra 124, Casa 33, Mocambinho 3,em Teresina-PI, vem por meio de seu bastante procurador (nome do Advogado/OAB), com endereço profissional ...,com instrumento de procuração em anexo, perante Vossa Excelência com sucedâneo nos artigos 927 e seguintes do Código de Processo Civil ,propor: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE…

Silva, residente e domiciliado na Rua Oliveiras, 150 – São José/Sc, vem, por seu advogado, Dr x, com escritório na Rua x, nº x, São José/ Sc, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face de CENTRAL DE HORTIFRUTÍGRANGEIROS JOSEFENSE LTDA, CNPJ X, com sede na Rua das Acácias, 58, São José/Sc, pelos fatos e fundamentos que se seguem: 1 - PRELIMIRNAMENTE 1.1 – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O AUTOR não possui condição…