Recurso Ordinário Oab 2013

sob nº. e no PIS/PASEP sob nº., residente e domiciliado na Rua Das Flores, 13 - Jardim Virginia - CEP, cidade, por seus procuradores que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de EMPRESA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº., estabelecida na Rua, Nº. – Parque Marajoara – CIDADE – SP., Cep., e o faz amparado nos fatos e nos direitos seguintes: I – Da não submissão do litígio a Comissão de…

reservando-se a cobrança das diferenças remuneratórias anteriores à impetração às vias ordinárias. (STJ - MS: 17370 DF 2011/0152234-7, Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Data de Julgamento: 28/08/2013, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 10/09/2013) III- Recurso Ordinário Desprovido. Ex.ª, o que mais causa surpresa é verificar que o fato que imputa ao impetrante o ilícito administrativo: falsa acusação de negligência ao fiscalizar grande carga de pescado vinda do…

THIAGO MOREDO RUIZ OAB/SP 216.108 EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DIGNÍSSIMO RELATOR MINISTRO LUIZ FUX HABEAS CORPUS 117.271 THIAGO MOREDO RUIZ, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob o n.º 216.108, com escritório na Rua Loefgreen, n.º 1279, sala 602, Vila Clementino – São Paulo – SP, CEP 04040-002, Fone (011) 98181-0570 e 2528-3031, em HABEAS CORPUS impetrado em favor de HARES DOS SANTOS TEIXEIRA,…

percentual de 30% sobre o salário-base, com reflexos sobre 13º salários, férias+1/3 e FGTS (8%+40%). Os demais pedidos foram julgados improcedentes. Inconformadas, as reclamadas apresentaram recursos ordinários, os quais foram distribuídos para a 1ª Turma deste Colendo Tribunal. Ocorre que, no julgamento de tais recursos, aqueles nobres julgadores incorreram em grave erro material, tendo feito publicar acórdão de outro processo nos autos da reclamatória em questão, o qual apresenta…

efeitos perante o banco sacado. A apresentação precipitada do cheque significa o descumprimento do acordo. Se foi apresentado antes, e o emitente tem contrato de abertura de crédito de conta garantida “cheque especial”, o banco pagará com esses recursos disponíveis. E o consumidor resta o direito de demandar contra o fornecedor os prejuízos da quebra de contrato. (cabe indenização pela inadimplência da obrigação de não fazer contratualmente assumida pela publicidade ou outro meio…

referida decisão em 02 de agosto de 2013 (sexta-feira). Atento ao caso apresentado e tendo como base apenas os elementos fornecidos, elabore o recurso cabível e date-o com o último dia do para a interposição. (Valor: 5,0) Peça: Recurso em Sentido Estrito, com fundamento no art. 581, IV do Código de Processo Penal. Endereçamento: Petição de Interposição: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____. Razões do Recurso em Sentido Estrito…

II, a, da Constituição da República Federativa do Brasil e artigos 30 da Lei 8.038/90, RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. Requer que o presente recurso seja recebido e encaminhado juntamente com suas razões ao Colendo Superior Tribunal de Justiça Nesses termos pede deferimento. Goiânia, 30 de abril de 2015. RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA OABGO 1234567890 ALINE CALMON VIEIRA OABXXXXXXXX RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL Habeas Corpus n°___________________ Recorrente: João…

CEP 45.666-000, nesta cidade, por seus advogados, ao final assinado, consoante incluso instrumento de mandato em anexo (doc.01), VEM, perante V. Exª., com fulcro no art. 282 e seg. do CPC c/c os arts. 1.521, VI, 1.548, II e seg. do CC/02, sob rito ordinário, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INVALIDADE DE CASAMENTO POR NULIDADE ABSOLUTA, Contra MÁRCIA SILVA, brasileira, casada, médica, carteira de identidade nº. 1111 (CRM-PA), residente e domiciliada na Av. Almirante Barroso, 16,…

TRABALHO DE ARIQUEMES-RO. Processo n° xxxx xxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe que move em desfavor de xxxx e OUTRA, por seu advogado, vem, respeitosamente, inconformado em parte com a r. sentença de Id. ba4bd71, interpor RECURSO ORDINÁRIO, o que faz com fulcro no artigo 895, I, da CLT, consoante os fundamentos fáticos e jurídicos em anexo, requerendo sejam as inclusas razões recursais recebidas e encaminhadas ao E. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO Nome do advogado impetrante, nacionalidade, estado civil, inscrito na OAB nº, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF, com endereço profissional, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor do paciente Firmino, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade nº, inscrito no CPF nº