Recurso Ordinário Oab 2013

pela litigância de má fé dos Exequentes. Nas fls. 129 o Executado diz que:” Os Exequentes não agiram com prudência, lealdade e boa fé, devendo, por tanto, ser punidos, já que são sabedores da sentença prolatada por Vossa Excelência no dia 31/10/2013, que deferiu o pedido de cancelamento de pensão alimentícia.” Alega ainda nas fls. 130, que não é devedor dos alimentos referentes á Exequente ....desde o protocolo da ação de Exoneração (15/08/2012), pois a sentença foi favorável ao…

estado de subordinação e pela necessidade de preservar seu emprego, assim como pela natureza contínua das infrações empresariais. (TRT 4ª R. - RO 0000716-08.2011.5.04.0292; Primeira Turma; Rel. Juiz Conv. José Cesário Figueiredo Teixeira; DEJTRS 08/04/2013; Pág. 8) RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Atraso contumaz no pagamento de salários e ausência de dep ó sitos do FGTS. Artigo 483, alínea d da consolidação das Leis do trabalho segundo as normas trabalhistas, o…

General Netto, n° 305, em Bagé – RS, vem por meio de sua advogada infrafirmada, que prova por mandato com incluso instrumento de procuração (anexo I), mui respeitosamente a presença de V.Exª propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (RITO ORDINÁRIO) Faz Pontes Construções S.A., CNPJ n° 05.041.703/0001-00, com sede na Av. Salgado Filho, n°3599, Pelotas-RS, nos termos do artigo 840° e seguintes da CLT, pelos motivos de fato e de direito que de ora avante, passa a expor: …

move em face do INSS, vem respeitosamente a presença da Vossa Excelência, apresentar recurso de APELAÇÃO ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, cujas razões seguem anexas, requerendo que sejam regularmente recebidas, processadas e providas, para que surtam todos o efeitos de direito. Termos em que; Pede juntada. Nova Floresta/PB, 04 de Outubro 2013. CLEIDSON FERNANDES SILVA Adv. Insc. 15.317 OAB/PB EGRÉGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO …

processuais e honorários advocatícios (Declaração de Pobreza e demais documentos que comprova a insuficiência de recursos anexo) . II – DOS FATOS JURIDICAMENTE RELEVANTES O Impetrante prestou Concurso Público da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso para o cargo efetivo de investigador de polícia, conforme Edital de Abertura Nº 001/2013 - SAD/PJC/MT, de 18 de novembro de 2013. O candidato concorreu uma vaga para o Pólo de Primavera do Leste, onde foram ofertadas 16…

cuidados especiais exigidos pelo filho. O requerido sendo contador, tem declarado em pro labore apenas 6 (seis) salários mínimos, mas sendo proprietário de um veículo Corolla/2013 (dois mil e treze), placa XXX-0011 avaliado em R$ 90.000,00 ( noventa mil reais), já devidamente quitado. Ele comprou para a requerente um veículo Etios/2013 (dois mil e treze), placa YYY-1100 cujo financiamento ainda pende de pagamento 16 (dezesseis) parcelas, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). O casal…

administrativo disciplinar instaurado contra a servidora Ana Paula Martins da silva. Em situações semelhantes, o Superior Tribunal de Justiça se pronunciou no mesmo sentido, senão vejamos: "ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENA DE DEMISSÃO POR ABANDONO DE CARGO. PRAZO PRESCRICIONAL. LEI ESTADUAL N.º 10.261/68. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. OCORRÊNCIA. 1. A…

ANTÔNIO,...,...,..., portador da carteira de identidade nº..., inscrito n CPF/MF sob o nº..., residente na..., por seu advogado com endereço profissional a ..., vem a este juízo propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR REPARAÇÃO DE DANOS Pelo rito ordinário, em face de JOÃO,...,...,..., portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente a ..., pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Prevê o art. 2º da Lei nº 1.060/50

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR. Autos n.o 2012.24264-5 Procedimento Ordinário ALEXSSANDRO CONCEIÇÃO DA SILVA, já qualificado nos autos supra mencionados, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar, com fundamento no artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal MEMORIAIS PELA DEFESA pelos razões de fato e de direito que passa a expor: I –

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº, DA 5º TURMA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº: XXX MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUSES LTDA, já qualificada nos autos do Recurso de Apelação interposto por TRANQUILO BATALHA FILHO, ambos já qualificados, por meio de seu procurador eu ao final assina, vem, a presença de Vossas Excelências, se opor ao acordão de fls.55, por meio dos EMBARGOS INFRINGENTES Com…