Recurso Ordinário Oab 2013

salario mensal de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais). Prima o Reclamante que era um trabalhador exemplar, que cumpria diariamente de segunda a sábado 2 horas a mais diárias do que sua jornada de trabalho. Relata o Reclamante que em 08/03/2013 foi desligado do seu cargo sem justa causa e não recebeu nenhuma verba salarial a que tinha direito, e que no momento da sua demissão seu salario era de R$ 704,00 (setecentos e quatro reais). Por esse motivo, pleiteia Aviso Previo;…

Governador de Estado;  Governador do Distrito Federal. ○ 4 Mesas  Mesa do Senado Federal;  Mesa da Câmara dos Deputados;  Mesa de Assembléia Legislativa de Estado;  Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. ○ 4 Entidades  Conselho Federal da OAB;  Partido Político com representação no Congresso Nacional;  Confederação Sindical (união de Federações Sindicais);  Entidade de Classe de âmbito nacional (neste caso, inserem-se os Sindicatos de âmbito nacional; e para serem de…

preparação, levando em conta o fator tempo e a organização com o nosso cronograma de estudos! 1 - Dedicação Vou escrever o óbvio aqui, mas as vezes o óbvio precisa ser dito: tem de estudar MUITO! Vocês estão plenamente cientes do ESTRAGO que a dupla OAB e FGV fizeram nos candidatos na última prova objetiva. Uma verdadeira política de terra arrasada. Eu acredito que antes das anulações das 3 questões da 1ª fase o percentual de reprovação foi de 90%. Um assombro!! Pergunta relevante:…

para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1006955-35.2014.8.26.0068 e o código 6B83B8. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BARUERI fls. 2 DOS FATOS Em maio de 2013, em razão das inúmeras dificuldades financeiras, a Requerente aderiu ao parcelamento especial PEP 20043573-6 e optou pelo pagamento em cinquenta parcelas, que se encontra, até o presente momento, em situação regular, conforme se denota dos…

na Av. Transversal, Centro Político Administrativo, Cuiabá - Mato Grosso, CEP: 78.050-970, Telefone: (65) 3613-5533, o que faz aduzindo as razões de fato e direito a seguir alinhadas: I DOS FATOS Por intermédio do Edital nº 001/2013 –Sad/Sesp/MT., de 26 de agosto de 2013 em anexo, foram abertas as inscrições do Concurso Público para provimento de vagas e formação do cadastro de reserva para os cargos efetivos de perito oficial criminal, perito oficial médico legista e perito oficial…

rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. E também nos Juizados Especiais (Lei n.º 9.099/1995, art. 9.º) até o limite de 20 salários mínimos.O habeas corpus é um caso especial, pois ele trata de um direito fundamental (o de ir e vir) e por isso pode ser impetrado por qualquer pessoa (inclusive menores, estrangeiros, etc) mesmo que essa pessoa não tenha inscrição na OAB, capacidade civil ou de postular em juízo.(CPP,…

(1ªT), RHC 91553 (1ªT), RHC 89889 (TP). - Veja HC 200973 do STJ. Número de páginas: 11. Análise: 04/01/2013, SEV. Revisão: 04/02/2013, AAT. Acórdão 2 HC 113369 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS Relator(a): Min. LUIZ FUX Julgamento: 26/02/2013 Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação PROCESSO ELETRÔNICO DJe-052 DIVULG 18-03-2013 PUBLIC 19-03-2013 Parte(s) PACTE.(S) : ALAN TEÓFILO DE PAULA PACTE.(S) : DOUGLAS SILVA DE PAULA IMPTE.(S) :…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo nº... CLAÚDIA..., já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, pelo rito ordinário, que lhe move o HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua..., nº..., bairro, cidade, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO Expondo e…

afirma ter sido um empregado exemplar, excedendo a carga horária contratual em 02 horas, todos os dias, de segunda a sábado. Relata na exordial nunca ter sido repreendido ou punido disciplinarmente, tendo sido demitido imotivadamente em 08 de março de 2013, recendo como último salário a importância de R$ 704,00, passando a reclamar as verbas salarias a que tinha direito, quais sejam: Aviso Prévio de 53 dias no valor de R$ 1.752,18; Férias Proporcionais em 04/12, no valor de R$ 330,64;…

Cível da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para contestar a Ação de Anulação de Negócio Jurídico, pelo rito ordinário, movida somente em face dela por Rosa, brasileira, do lar, residente em Juiz de Fora, Minas Gerais. O objeto da lide é a anulação do contrato de compra e venda do automóvel marca Honda, modelo CV-R, ano 2013, celebrado em 10 de agosto de 2013, ao argumento de que houve simulação e que na verdade o negócio eivado de vício serviu para encobrir uma doação…