trabalho de direito trabalhista

Conceitos

Ministério público do trabalho É o ramo do ministério público que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. A constituição de 1988 define-o como instituição permanente, sendo essencial a função jurisdicional do Estado.
Delegacia regional do trabalho É um órgão publico federal competente para assegurar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Sindicato : O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores (carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc) e também de empresários (conhecidos como sindicatos patronais).Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados. Centrais sindicais O sindicato é uma associação que reúne pessoas de um mesmo segmento econômico ou trabalhista. Por exemplo, existem sindicatos de trabalhadores carteiros, metalúrgicos, professores, médicos, etc e também de empresários conhecidos como sindicatos patronais. Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades palestras, reuniões, cursos voltados para o aperfeiçoamento profissional dos associados. Os sindicatos de trabalhadores também são responsáveis pela organização de greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria. Convenção coletiva de trabalho Entende-se por convenção coletiva de trabalho como sendo um acordo de caráter normativo, pactuado entre dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, como o objetivo