Trabalho Direito Trabalhista
2115 palavras
9 páginas
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA, ANDERSON SANTOS, CAIO CÉSAR, CAIO OLIVEIRA, KAIO VINICIUS, RAINELI LACERDA.DIREITO TRABALHISTA
Serra - ES 2015
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA, ANDERSON SANTOS, CAIO CÉSAR, CAIO OLIVEIRA, KAIO VINICIUS, RAINELI LACERDA.
DIREITO TRABALHISTA
Trabalho explicativo sobre os temas “novas regras do Seguro Desemprego e abono PIS e Lei do Aviso Prévio (Lei 12.506/11)” com conteúdo tirado da internet. Trabalho apresentado pela turma Adm A.
Orientador. Prof: José Carlos
Serra – ES 2015
Seguro desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros. É um dos benefícios de auxiliar o trabalhador em dinheiro por um determinado tempo. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma continua ou alternada. De acordo com a nova lei nº 7.998/90 (Art. 19), “todo trabalhador que se recusar a ter um novo emprego sem justificativa, terá o direito ao Seguro-Desemprego cancelado”. Esta lei já existia porem era pouco aplicada por causa da falta de um cadastro nacional de empregos. Mas se espera que ela seja aplicada com mais rigor. A aplicação dessa nova lei tem como intuito, além de levar novas e rápidas oportunidades aos trabalhadores desempregados, a tentar diminuir a ação de pessoas de má fé, que ao saberem do benefício que tem direito, deixam de procurar emprego enquanto podem receber dinheiro do estado sem ter que trabalhar. O trabalhador só poderá recusar as vagas diante tais requisitos:
Não é compatível com o perfil do trabalhador.
Não tem a mesma remuneração do emprego anterior.
A vaga de emprego ser em outra cidade.
Caso esteja realizando algum curso profissionalizante.
Por motivos de saúde comprovados através de laudo médico. Essa lei já existia há muito tempo deis de 1990, porem, só veio entrar em vigor agora em 2015 aos trabalhadores que pretendem