Recurso Ordinário Trabalhista honorários sucumbenciais sindicato

de V. Exª., interpor RECURSO ORDINÁRIO ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalhado da 17ª Região, objetivando a reforma parcial da r. sentença de piso, pelo que faz pelas seguintes razões: Termos em que, P. deferimento. Vitória-ES., 19 de dezembro de 2.012. OAB/ES., RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: xxxxx Recorrido: xxxxxx Origem: Vara do Trabalho de Vitória/ES PROCESSO Nº Egrégia Turma. Sábios Julgadores DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - Se encontra o autor/recorrente regularmente representado. - As custas serão suportadas pela empresa ante a sua sucumbência parcial. - Que o presente recurso se apresenta dentro o prazo legal, tendo em vista a publicação da r. decisão em 14/12/2012. DOS FATOS Ingressou o recorrente com a competente Reclamação trabalhista na qualidade de substituto processual, com o objetivo de compelir a empresa ao cumprimento da norma coletiva. Analisados os pressupostos de admissibilidade da ação pelo mm. Julgador de piso, este julgou parcialmente procedente a ação, todavia, deixou de condenar a empresa ao pagamento de honorários sucumbênciais ao sindicato, sob o fundamento de que não presentes os pressupostos previstos na Lei 5584/70 e Súmulas 219 e 329 do C. TST, senão vejamos: “... 2.3. Demais Pedidos Improcede o pedido de honorários advocatícios, por ausência dos pressupostos da Lei 5584/70 e das Ss. TST 219 e 329, já que o sindicato se…

sindical cumulada com ação de cumprimento em epigrafe, proposta pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO - SINTHORESP, por seu advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO ao recurso ordinário interposto pela Autora, requerendo que as razões anexas sejam juntadas aos autos e remetidas ao Colendo Tribunal Regional da 2ª…

PROC. Nº TST-RODC-78/2003-000-15-00.3 fls.3 PROC. Nº TST-RODC-78/2003-000-15-00.3 A C Ó R D Ã O (Ac. SDC) BP/ce RECURSO ORDINÁRIO. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 422 DO TST. Não se conhece de Recurso Ordinário, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proposta, desatendendo ao requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, inc. II, do CPC, atraindo, portanto, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 71ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL – RJ PROCESSO Nº 01027.2008.071.01.00.7 Contra Razões do Recurso Ordinário THYAGO GOMES RODRIGUES, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A, processo em epígrafe, atendendo ao Vosso despacho de fls., vem apresentar suas CONTRA - RAZÕES ao Recurso Ordinário aviado pela Reclamada, em fls. apartado, que requer…

1. Nos autos de ação trabalhista cujo valor da causa é de R$200.000,00, é proferida sentença condenando os réus “A” e “B”, solidariamente, ao pagamento de horas extras e atribuído à condenação o valor de R$100.000,00, com custas de R$2.000,00, pelos réus. Inconformado, o réu “A” decide interpor recurso ordinário alegando que as horas extras deferidas não são devidas, tendo em vista o depoimento das testemunhas ouvidas. Terá que fazer depósito recursal? De quanto? Supondo que “A” tenha…

Recurso Ordinário nº 00209-2008-022-12-00-0 I. Relatório Recurso Ordinário que se originou na 2ª Vara do Trabalho de Itajaí-SC, insurge o trabalhador Edgar Áureo Julio contra decisão somente parcialmente procedente a seu pedido contra a DAY BREAK LANCHES LTDA. (DUSKY LANCHES). O autor do recurso se insurgiu, pois foram negados seus pedidos de aviso prévio e a sua projeção, o pagamento da multa indenizatória do FGTS, a indenização que substitui o seguro-desemprego, o pagamento de…

da CRFB/88 é obrigatória em virtude da equiparação à Fazenda Pública. QUESTÃO OBJETIVA (CESPE – 2008.2) Aníbal foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato representativo de sua categoria profissional em 20 de maio de 2008. No dia 20 de agosto de 2008, Aníbal foi demitido sem justa causa da empresa onde trabalhava. Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal a) somente seria regular se houvesse a extinção da empresa. b) foi arbitrária, pois não…

1010 de 17 de maio de 2001, conforme Parecer CNE/MEC 543/2001, publicado no D.O.U. de 22/05/2001. Entidade Mantenedora - Sociedade Educativa e Cultural Amélia Ltda. Patrícia Ferreira RECURSO ORDINÁRIO PONTA GROSSA 2014 FACULDADE SANTA AMÉLIA Aprovado pela Portaria 1010 de 17 de maio de 2001, conforme Parecer CNE/MEC 543/2001, publicado no D.O.U. de 22/05/2001. Entidade Mantenedora - Sociedade Educativa e Cultural Amélia Ltda. Peça…

com/doc/7085945/Jose-Cretella-Jr-1000-Perg-e-Resp-de-Direito-Do-Trab UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CARATINA – UNISUL Congregação do Curso de Direito Disciplina de Direito Processual do Trabalho II Professor: Michel Medeiros Nunes Obs.: As respostas devem ser manuscritas, em letra legível e em folha de papel almaço. QUESTÕES RECURSOS 1) O que é recurso e qual a sua finalidade? Recurso vem do latim e quer dizer que é a repetição de um caminho já percorrido. É uma forma de impugnar…

NÚCLEO VI – trabalho Não haverá aula nos dias 18 e 21, sendo que as peças desses dias deverão ser entregues até dia 22/07. Dia 10 – visita ao TRT, saída as 7:30 do prédio azul. REVISÃO Ritos: - ordinário: acima de 40 sal mín: não é requisito indicar o valor exato das parcelas, só digo quais parcelas estou postulando. - sumaríssimo: até 40 sal mín: requisito apresentar todos os cálculos de tudo que se pede. a audiência tem que ocorrer no máximo em 15 dias, e a próxima em no máximo…