Recurso Ordinario Por Sindicato

Bredoff Nayane Ornelas Silva Mendes “Preparas uma mesa perante mim na presença dos meus inimigos, unges a minha cabeça com óleo, o meu cálice transborda.” Salmos 23:5 DISSÍDIOS COLETIVOS Ações propostas por Sindicatos, Federações, confederações de trabalhadores ou de empregadores á Justiça do Trabalho, com intuito de solucionar questões que não foram ou não puderam ser resolvidas pela negociação direta entre empregadores e trabalhadores. Os…

ou intimidação deve ser comunicada ao sindicato. A Secretaria Municipal de Educação, para apurar o percentual de paralisação, telefona e solicita informações às escolas. Uma boa maneira de oferecer esta informação sem que haja nenhuma contestação ou se permita qualquer tipo de pressão é paralisando totalmente a unidade, com a adesão de todos os profissionais de educação à greve. Nesse sentido temos o entendimento jurisprudencial: TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR…

Centro, Bela Cidade/ES, nos autos da AÇÃO RESCISÓRIA que move em face do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS DE BELA CIDADE, entidade sindical regularmente registrada, inscrita no CNPJ sob n° 01.002.003/0001-04, estabelecido na Rua das Palmeiras, n° 02, Centro, Bela Cidade/ES, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO, requerendo que, cumpridas as formalidades legais, sejam…

inciso II do art. 114 da CF/88, pela Emenda nº 45 de 2004. CONFLITOS RELACIONADOS COM SINDICATOS Atualmente qualquer controversa existente entre sindicatos e seus integrantes, sejam eles empregados ou empregadores, de sindicatos entre si e no que se refere a representação sindical passam a ser de competência da Justiça Laboral, afastando a aplicação da Súmula nº 4 do STJ e da OJ nº 4 do SDC/TST. OBS: Exceção: sindicato do servidor público estatutário é competência da Justiça Comum.…

pode pela Lei 5.584 de ofício atribuir o valor da causa nos casos que não possua. No entanto, o valor da causa também define a competência pelo sumário (até 2 salários mínimos), sumaríssimo (até 40 salários mínimos) e o ordinário (acima de 40 salários mínimos). No rito ordinário eu não preciso apresentar pedido liquido. O valor da causa influencia na litigância de má-fé. Conflito de Competência Art 803 a 811 da CLT. Quando dois ou mais juízes se julgam competentes ou incompetentes…

exercida por juiz singular Mudança de junta de conciliação para vara não foi alterada na EC/45 e sim EC/24 Art 112 → Não é obrigatório ter um TRT por estado Onde não há justiça do trabalho a jurisdição é exercida por um juiz de direito (comum), o recurso nesse caso vai para o TRT. Aplica-se o princípio da identidade física do juiz (juiz que instrui ao processo está vinculado ao julgamento); TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 2º Grau de jurisdição Art 115 → No mínimo 7 juízes…

do Trabalho; Procedimento do Dissídio Individual. Etapa 2: Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos. Etapa 3: Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições Processuais Preliminares. Etapa 4: Recursos; Pressupostos Recursais; Recurso Ordinário; Recurso de Revista; Agravo de Instrumento; Agravo de Petição; Embargos no TST. AÇÃO E PROCESSO – NULIDADES COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PROCEDIMENTO DO DISSÍDIO INDIVIDUAL Nulidades Processuais Segundo a…

Faci – Faculdade Ideal Curso: Bacharelado em Direito Disciplina: Processo do Trabalho Discentes: Verbena Paz da Silva PROCEDIMENTO E RECURSOS CABÍVEIS EM DECISÕES PROFERIDAS EM DISSÍDIOS COLETIVOS BELÉM – PA 2013 1 CONCEITO Dissídio coletivo constitui em ações judiciais que visa discutir interesses abstratos e gerais, de pessoas indeterminadas (categoria profissional ou econômica), objetivando criar, modificar ou…

Ltda. IMOTERPA CONSTRUÇÕES LTDA., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por sua Advogada, in fine assinado, vem, mui respeitosamente a presença de VOSSA EXCELENCIA, com o fim de apresentar as CONTRA RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO; aviado pela Reclamada, em anexo, que requer sejam recebidas, autuados, e atendidas as formalidades de estilo, sejam remetidas ao exame do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Termos em…

Petição inicial - art. 282/840 CLT Sumaríssimo (852-A) ordinário sumário (praticamente não se utiliza mais -?) Audiência una/inicial Defesa - 847 CLT Razões finais - 850 CLT Sentença - súmula 197 TST Embargos (art. 535 CPC X 897 CLT) = 5 dias Sentença - Embargos RECURSO ORDINÁRIO - 895 CLT Prazo 8 dias Contrarrazões Acórdão Embargos - 2º instância Recurso revista + Contrarrazões - RR = art. 896 CLT Agravo de Instrumento - 8 dias ___________________________________________ FASE…