Recurso Ordinario Por Sindicato

0219400-30.2009.5.15.0140 RECURSO ORDINÁRIO - 6ª TURMA - 11ª CÂMARA RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS E SIMILARES DE SÃO PAULO E REGIÃO- SINTHORESP RECORRIDA: CARLOS KROSS - ME ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA (Juiz Sentenciante: Teresa Cristina Pedrasi) Inconformado com a r. sentença às fls. 213/215, que julgou improcedentes os pedidos na ação de cumprimento, recorre ordinariamente o reclamante (sindicato)…

obrigam que sejam mantidas em atividade equipes com a finalidade de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável. Como podemos verificar no artigo 11 caput desta lei: “Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.” Complementado pelo…

OBJETIVA (TRT – 6ª Região/2006 – FCC) De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio (A) do devido processo legal. (B) do jus postulandi. (C) do jus variandi. (D) da proteção ao hipossuficiente. (E)) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. …

Distrito Federal e dos Municípios; (obs.: suspensão da interpretação para estatutários – liminar ADI 3395); II- as ações que envolvam exercício do direito de greve; III- as ações sobre representação síndica, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores; IV- os mandatos de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V- os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição…

Relator Vanda Krindges Marques TRT 4ª. Região. EMENTA: PRELIMINARMENTE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS LEGAIS. A legitimidade de INSS para interpor o presente recurso encontra respaldo no art. 114, § 3º, da CF/88 estando regulada no art. 832, § 4º, da CLT. Existindo norma particular que disciplina a possibilidade do órgão previdenciário interpor recurso das decisões relativas aos acordos celebrados na Justiça do Trabalho, tem-se que não se aplica ao INSS a regra geral do art. 897, § 1º, da…

OBJETIVA (TRT – 6ª Região/2006 – FCC) De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio (A) do devido processo legal. (B) do jus postulandi. (C) do jus variandi. (D) da proteção ao hipossuficiente. (E) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias …

Nas comarcas que não há VT, a lei atribui à um juiz de direito onde julgara apenas dissídios individuais. TRT: Julgam recursos ordinários contra decisões das VT, ações originárias, recisória e mandado de segurança contra ato de juízes. 2 Região é composto por SDC e SDI. TST: Jurisdição em todo território nacional, 27min. +35 e -65 anos. Julgam recurso de revista, rec. Ordinários e agravo de inst. Contra decisões doTRT além de MDS, embargos opostos as suas decisões e ações recisórias. …

AULA 12: Recursos em espécie: agravo – decisão monocrática do relator; recurso de revista; embargos no TST; recurso extraordinário; agravo de petição; reclamação correicional AGRAVO DO ART. 557, DO CPC Instrução Normativa nº 17/2000 do TST ART. 557 CPC - O Relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. …

OBJETIVA (TRT – 6ª Região/2006 – FCC) De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio (A) do devido processo legal. (B) do jus postulandi. (C) do jus variandi. (D) da proteção ao hipossuficiente. (E) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias …

prepostos de ambas as empresas e um advogado para cada parte. Prolatada a sentença, a empresa Gama S.A. interpôs recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, utilizando-se da prerrogativa prevista no art. 191 do CPC, de que havia litisconsórcio passivo com procuradores diversos. Considerando que o prazo do recurso ordinário é de 8 (oito) dias, responda, de forma justificada, se o recurso foi interposto no prazo legal. Justifique QUESTÕES OBJETIVAS 01. (CESPE/OAB – 2008.3) No que diz…