Recurso Ordinario Por Sindicato

Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas do plano de aula, envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da norma jurídica sob a ótica da tridimensionalidade do Direito. Realização de pesquisas e debates. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:40 Página: 2/19 André ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três…

judicial que abaixo subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 853 da Consolidação das Leis Trabalhista, propor: INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, pelo rito ordinário, em face de: AUGUSTO PORTO, brasileiro, casado, secretário geral do sindicato dos empregados no comércio de XXXXXX/XX, CPF nº. xxx.xxx.xxx.-xx, CTPS nº. xxxx.xxxx.xx, PIS nº. xxx.xxx.x, residente e domiciliado na Rua x nº. 01, na cidade de xxxx/XXX, pelos motivos a…

seguimento a outros recursos, previsto no artigo 897, "b", da CLT. 244) Quando se aplica o AGRAVO DE PETIÇÃO? R: Cabe agravo de petição das decisões definitivas dos juízes das Varas do Trabalho em processo de execução de sentença, previsto no artigo 897, "a", da CLT. 245) O que se deve entender sobre CORREIÇÃO PARCIAL? R: Prevista nos artigos 682 e 709 da CLT, não é um recurso, mas uma medida disciplinar destinada a sanar tumultos processuais e erros, quando não existirem…

sobre o valor da causa), a forma do pagamento (se houver), os honorários do perito e do advogado (se houver). *custas = ver sumula 128 TST. É calculado pelo valor da condenação. É feito um depósito judicial que não pode ser movimentado. A cada novo recurso se fará um depósito do valor por inteiro, salvo se atingi o valor da condenação. Há um teto mínimo do depósito. Se não tiver tal estrutura, será nula. No processo sumaríssimo, não é necessário o relatório. - Classificação:…

os prepostos de ambas as empresas e um advogado para cada parte. Prolatada a sentença, a empresa Gama S.A. interpôs recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, utilizando-se da prerrogativa prevista no art. 191 do CPC, de que havia litisconsórcio passivo com procuradores diversos. Considerando que o prazo do recurso ordinário é de 8 (oito) dias, responda, de forma justificada, se o recurso foi interposto no prazo legal. Justifique QUESTÕES OBJETIVAS 01. (CESPE/OAB – 2008.3) No que…

presente RECURSO ORDINÁRIO Calcado nas razões em anexo, requerendo, pois, se digne V. Exa. em determinar a juntada, aos aludidos autos, das mesmas, e o seu processamento na forma da Lei. Requer, outrossim, a juntada das inclusas guias de depósito recursal e custas judiciais, comprovando o preparo da presente medida processual. Termos em que, pede deferimento. Data 03de janeiro de 2010 _______________________. ADVOGADO OAB nº____________. (Razões do Recurso) …

processo para prestar ajuda. Ele tem interesse jurídico por que, por força do artigo 50 do CC, caso a empresa perca, os bens dele podem ser atingidos. Aluno: E o sindicato? Professora: O sindicato pode prestar assistência também, ele pode ingressar como assistente do empregado no processo. É uma situação interessante pois, se o sindicato entra como assistente, e o trabalhador não tem condições de pagar a perícia, o juiz não pode ajudar a parte, é imparcial. Ele não pode determinar…

ser representada pelos empregados: (A) somente através de um advogado ou de um sindicato da classe. (B) somente através de um advogado. (C) apenas por escrito. X(D) pessoalmente. (E) através de qualquer colega de trabalho. 4) Das decisões definitivas das varas do trabalho, pode ser interposto para a Instancia Superior: (A) recurso extraordinário e da revista. X(B) recurso ordinário. (C) recurso de revista. (D) agravo da petição. (E) agravo de instrumento. …

postular os direitos que lhe cabem, sendo que não recebeu quaisquer direitos rescisórios. PONTO 2 Após 05 (cinco) anos de trabalho, o empregado João da Silva foi despedido sem justa causa. Na data designada, compareceu perante o Sindicato de Classe e recebeu as verbas ofertadas pela empregadora, a saber: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13.º salário proporcional e multa do F.G.T.S. Um mês após, ajuizou reclamatória trabalhista…

comentários, para que, por cautela, o Candidato à prova da OAB tenha ciência. a) Recurso extraordinário b) Habeas corpus c) Habeas data d) Ação de cumprimento e) Reclamação Constitucional f) Ações cautelares g) Algumas considerações acerca dos dissídios coletivos h) Previsão Legal da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A CLT é omissa quanto ao cabimento do recurso extraordinário, sendo portanto, aplicável o art. 102, III, da…