A Estabilidade da Empregada Doméstica Gestante

1512, com as Ordenações Manuelinas, vigorando até a instituição do Código Civil de 1916. Na colonização, os domésticos eram livres e possuíam direitos como quaisquer outros cidadãos. Desfrutavam de proteção legal, ainda que elementar e, no esteio colonizatório brasileiro existia referência à figura do empregado doméstico, não sendo figura apenas do período escravagista. Conforme se observa, o emprego doméstico não nasceu da escravidão, mas foi destituído de valor social com a cultura escravagista. No entanto, majoritariamente, entende-se que a origem da classe doméstica no Brasil está intimamente associada à escravidão. Inicialmente, a mão-de-obra escrava era desenvolvida pelos índios, que passavam para os colonos como aproveitar os recursos naturais e suprir suas necessidades básicas. Com a colonização avançando, os escravos nativos foram sendo substituídos pelos negros que eram trazidos da África, sendo que estes passaram a ser a força de trabalho dominante, tanto no campo quanto na cidade. Introduzida de início na lavoura açucareira do litoral nordestino, em meados do século XVI, a escravidão negra espalhou-se por toda colônia, passando a desenvolver o trabalho manual no interior dos domicílios, como empregados domésticos, interferindo diretamente no modo de viver, de produzir e nas relações pessoais dos indivíduos. Os domésticos no Brasil, além de herdarem o estigma da escravidão, em sua grande maioria são formados de mulheres, o que, sem dúvida,…

operadores do direito que militam na Justiça do Trabalho um livro de direito processual do trabalho completo, com abordagem dos principais temas em destaque no domínio laboral, mas, essencialmente, dotado de uma linguagem simples, acessível e de fácil compreensão. Ao iniciar este trabalho, não tinha, como de fato não tenho, a intenção de publicar o melhor ou o mais completo livro de direito processual do trabalho. Apenas almejava repassar aos leitores, de forma clara e direta, os…

III, n. 4, Jun. de 2014 SUMÁRIO Função social da empresa: instrumento de efetivação dos Direitos Fundamentais Trabalhistas e do valor social do trabalho | Patrícia Santos de Sousa Carmo p.162 Reflexões sobre a contribuição sindical e seus efeitos negativos nas Relações Coletivas de Trabalho | Renato Grossi Braga p.170 4 O poder privado e a eficácia perante terceiros das normas constitucionais sobre Direitos Fundamentais: em busca de critérios para mensurar a…

trabalho escravo contraria o princípio fundamental da liberdade de trabalho; a dispensa de apenas alguns grevistas cuja participação na paralisação em nada difere dos demais que aderiram ao movimento contrapõe-se, salvo peculiaridades, ao princípio constitucional da isonomia; a cobrança de contribuições sindicais em valores mais elevados daqueles que não são sócios do sindicato, com o objeto de forçá-los a se associar, é contrário ao princípio constitucional da liberdade de…

________________________________________ Professor Esp. ________________________________________ Professor Esp. Nova Andradina _________ de ___________________________, 2012 AGRADECIMENTOS Primeiramente, agradeço a Deus, pois sem Ele não estaria aqui escrevendo estes agradecimentos, onde sempre esteve ao meu lado me dando força e sabedoria necessária para enfrentar as pedras e obstáculos que encontrei em minha jornada. Agradeço aos meus pais, Luiz Antonio…

Empregados 5.3.6 Membro de Comissão de Conciliação Prévia 5.3.7 Membro do Conselho Curador do FGTS 5.3.8 Membro do Conselho de Previdência Social 6. Justa causa 6.1 Hipóteses de justa causa (art. 482 da CLT) 7. Culpa recíproca 8. Rescisão indireta 8.1 Hipóteses taxativas de despedida indireta 9. Assédio sexual e moral PRÁTICA – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO[‡] Modelo de Carta de Aviso Prévio Indenizado Modelo de Carta de Advertência 10. Questões de Concursos Públicos 11. Gabarito…

submissão a condições nocivas de trabalho é tema central na luta dos trabalhadores desde o surgimento do sistema capitalista. Como é de conhecimento geral, a revolução industrial relegou à recém criada classe trabalhadora condições de vida e trabalho abaixo dos limites mínimos de dignidade. A adoção do conceito de integração da mão-de-obra como mero objeto dentro da lógica produtiva acarretou em notória supressão dos mínimos limites de razoabilidade e respeito à vida humana. …

Desembargador RICARDO HENRY MARQUES DIP Desembargador RONALDO SÉRGIO MOREIRA DA SILVA SUMÁRIO Clique nas chamadas para ser remetido diretamente ao texto 1- Doutrina a) Um Projeto de Cultura 25 b) Divagações Sobre o Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção…

Conceito 107 – Classificações § 17 – Oposição 108 – Conceito 109 – Competência 110 – Procedimento 111 – Julgamento da oposição § 18 – Nomeação à Autoria 112 – Conceito 113 – Pressuposto da nomeação à autoria 114 – Procedimento 114-a – Recurso § 19 – Denunciação da Lide 115 – Conceito 24/2632 115-a. Responsabilidade civil do Estado e direito regressivo contra o funcionário causador do dano 116 – Obrigatoriedade da denunciação da lide 116-a – Casos de não cabimento da denunciação da…

jurisprudência. Nos Tribunais, novos precedentes foram instituídos, novas decisões proferidas, novas orientações consolidadas e, como não poderia deixar de ser, novas discussões surgiram. Os nossos legisladores, como de costume, inovaram substancialmente o ordenamento. Com certeza muitos erros e acertos surgirão. E, assim, uma nova atualização se fez necessária. Apresento o rol da legislação modificada nesta edição: - Emenda Constitucional 5 3 / 0 6 - que dá nova redação aos arts. 7a,…