Recurso Ordinario Recorrente Empresa Desvinculando Horas

de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. b) constituinte originário, em razão da autonomia federativa estadual, mas o texto promulgado deve, obrigatoriamente, obedecer aos princípios da Constituição da República. c) legislativo ordinário, sendo que o processo para a aprovação do texto constitucional estadual exige votação, em dois turnos, com interstício mínimo de 10 dias, e aprovação da matéria por 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa. d) legislativo…

aplicabilidade da Constituição nas situações cotidianas. Mas a discussão está longe de ser encerrada. A edição de um novo Código Civil pode fazer você se perguntar sobre a necessidade de se utilizar a Constituição nos estudos de Direito Civil. O recurso à Constituição parecia se fazer necessário quando o Código Civil em vigor no país era o mesmo desde 1916. Com a edição do novo Código, em 2002, pergunta-se: precisamos ainda da Constituição? Os diversos assuntos que serão estudados…

aplicabilidade da Constituição nas situações cotidianas. Mas a discussão está longe de ser encerrada. A edição de um novo Código Civil pode fazer você se perguntar sobre a necessidade de se utilizar a Constituição nos estudos de Direito Civil. O recurso à Constituição parecia se fazer necessário quando o Código Civil em vigor no país era o mesmo desde 1916. Com a edição do novo Código, em 2002, pergunta-se: precisamos ainda da Constituição? Os diversos assuntos que serão estudados…

ambiente no Brasil 3.3.1. A lei dos crimes ambientais no Brasil (Lei nº 9.605/98) 3.3.1.1. As leis penais em branco 3.3.1.2. Os tipos de perigo abstrato 3.3.1.3. A responsabilidade penal da pessoa jur ídica de Direito público 3.3.1.4. A liquidação da empresa (ou a “pena de morte empresarial”) 3.3.1.5. O Fundo Penitenciário Nacional 37 37 47 77 81 82 86 4. Os problemas da responsabilização penal da pessoa jurídica 4.1. Os argumentos político-criminais pró e contra a responsabilização…

PROCESSUAL CIVIL INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSO DE CONHECIMENTO VOLUME 1 15ª edição Revista, ampliada e atualizada de acordo com a EC/45, a Emenda Regimental n. 3 1/2009-STF (mudanças no plenário virtual sobre a repercussão geral 110 recurso extrnordinário) o Código Civil, as súmulas do STF, STJ e TFR, as Leis Federais 11. 1 2.322/2 0 1 O e 1 2 . 529/201 1 , e a Resolução n. 125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM…

3. Agências reguladoras .. 359 4.4. Empresa pública .. 360 4.4.1. Conceito .. 360 4.4.2. Natureza .. 361 4.4.3. Fins .. 361 4.4.4. Criação, forma, registro, funcionamento e extinção .. 362 4.4.5. Patrimônio .. 363 4.4.6. Servidores .. 364 4.4.7. Prerrogativas .. 366 4.4.8. Atos e contratos .. 366 4.4.9. Regime tributário .. 367 4.4.10. A empresa pública e terceiros .. 368 4.4.11. Controle .. 368 4.4.12. Responsabilidade .. 369 4.4.13. Empresas públicas estaduais,…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte __________________________________________________________ Dr. Prof. Doutor. Sérgio Alexandre de Moraes Braga Júnior Universidade Potiguar – UNP/RN Às lições daqueles que sempre me apoiaram nas horas difíceis, meus pais, Valmir Louzada Azevedo e Maria José Lacerda Azevedo, dedico. Exemplos de amor, carinho e dedicação aos filhos, exemplo de honradez e humanidade, por isso co-autores insubstituíveis desse estudo. AGRADECIMENTOS…

federais Bundesgesetz zur Entschädigung für Opfer der nationalsozialistischen Verfolgung (Bundesentschädigungsgesetz) – Lei federal para a indenização de vítimas da perseguição nacional-socialista Betriebsverfassungsgesetz – Lei de constituição da empresa. Bundesfinanzhof – Tribunal Financeiro Federal Bürgerliches Gesetzbuch – Código Civil Bundesgesetzblätter – Diário (oficial) das Leis Federais Bundesgerichtshof – Tribunal Federal ABREVIATURAS BGH NJW BGHSt BGHZ…

.. 08 10 Gestão por competências ................................................................................................................................ 09 Didatismo e Conhecimento Índice NOÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS NOÇÕES ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.........................................................................01 NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA ..................01 2 O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos…

aplicabilidade da Constituição nas situações cotidianas. Mas a discussão está longe de ser encerrada. A edição de um novo Código Civil pode fazer você se perguntar sobre a necessidade de se utilizar a Constituição nos estudos de Direito Civil. O recurso à Constituição parecia se fazer necessário quando o Código Civil em vigor no país era o mesmo desde 1916. Com a edição do novo Código, em 2002, pergunta-se: precisamos ainda da Constituição? Os diversos assuntos que serão estudados…