Direito

cautelari. Nesse estudo, tra tou de classificar os provimentos cautelares então conhecidos, classificando-os em: a) procedimentos instrutórios antecipados; b) procedimentos dirigidos a assegurar a execução forçada; c) antecipação dos provimentos decisórios; e d) cauções processuais; além de discorrer sobre a possibilidade de procedimentos cautelares diversos dos previstos pela lei (poder cautelar geral). Afirmou o autor, ao tratar sobre o terceiro grupo de sua classificação, que, nesses casos, “o procedimento cautelar consiste mesmo em uma decisão antecipada e provisória do mérito, destinada a durar até que a esse regulamento provisório da relação controversa não se sobreponha o regulamento estável obtido através do mais lento processo ordinário”. Como se percebe, entendeu o jurista viável a antecipação da decisão de mérito, guardada a provisoriedade e a instrumentalidade de tal antecipação. No conceito de provisoriedade de Piero Calamandrei, as providências cautelares nascem com a previsão e a expectativa de serem sucedidas por uma outra providência, definitiva, isto é, ao ser proferida essa decisão, a medida cautelar decairia. www.abdpc.org.br Aliado à provisoriedade, o caráter instrumental das providências cautelares foi uma das grandes contribuições do mestre italiano. Após afastar a doutrina ale mã, que entendia a tutela cautelar como simples apêndice da execução forçada, afirmou que os procedimentos cautelares “se revestem sempre em relação a um outro…

prodigalidade, e estima, acima de tudo, a ‘boa vida’. Era essa a opinião corrente, quase unânime, dos estrangeiros que [lviii] visitavam a Grã-Bretanha antes da era vitoriana” . Cabe dizer que os portugueses foram os precursores na prática de escravizar os mouros e, na sequência, os escravos africanos, levados a Portugal pelas expedições ultramarinas e subjugados [lix] como presas de guerra ou fruto de resgates . Entretanto, a escravidão moderna, nas colônias [lx] americanas,…

de rateio . . . .................................................................. 9. Súmulas do STF ....... ............... .............................. ............................... 10. Súmu las do STJ ........................... ......................................................... Capítulo 4 � ENTES DE COOPERAÇÃO.......................................................... Ronny Charles i. Introdução....................................................…

da ação penal (Ministério Público ou q uerelante representado por procurador). 42 PRIN CÍPIOS E SISTEMAS DO PROCESSO PENAL Consequê ncia O réu não pode se defender sozinho, nos termos do art. 263 do CPP, salvo se for advogado. 1 ) Por fi m, registre-se que o pri ncípio da igualdade processual ou paridade d as armas sofre mitigação pelo princípio do favor rei, segu ndo o qual o i nteresse do acusado possui certa preva lência sobre a pretensão p u nitiva estatal, conforme será…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12. 2 de Agosto de 2013 (Organização . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13.…

Livr. Martins Ed.; Política de Ontem e de Hoje, 1 978, Saraiva; Liberdade e Democracia, 1 987, Saraiva; O Estado Demo­ crático de Direito e o Conflito das Ideologias, 2. ed., 1 999, Saraiva; Crise do Capitalismo e Crise do Estado, 2000, Ed. Senac. OBRAS DE DIREITO POSITIVO Nos Quadrantes do Direito Positivo, 1 960, Ed. Michelany; Revogação e Anulamento do Ato Administrativo, 1 968, 2. ed., 1 980, Forense; Direito Administrativo, 1 969, Forense; Cem Anos de Ciência do Direito no Brasil,…