Teoria geral do processo

trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; princípios informativos do direito processual; distinção entre ação, jurisdição e processo; a informatização do processo judicial — noções gerais. 8 AULA 2 Jurisdição; conceito, caráter substitutivo, finalidades, limitações e características; princípios fundamentais; poderes. Distinção entre Funções do Estado; poderes compreendidos na jurisdição espécies de tutela jurisdicional. Jurisdição contenciosa e voluntária no processo civil e penal; substitutivos da jurisdição; jurisdição de direito e de eqüidade; meios alternativos de solução de conflitos (arbitragem e a conciliação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); solução de conflitos trabalhistas: autodefesa, autocomposição. Comissões de conciliação prévia (noções). Do Judiciário Trabalhista: o Poder Judiciário, sua organização e o Ministério Público. 10 AULA 3 Estrutura Judiciária Brasileira. As Justiças Especiais. Justiça Federal. TRF e Juizes Federais. Organização da Justiça Estadual. Órgãos da Justiça Estadual. Órgãos Especiais das Justiças Estaduais. Câmaras Cíveis, Juizes de Direito. Juizados Especiais Cíveis Estaduais e da Justiça Federal. Turmas Recursais. 14 AULA 4 Ação. Conceito. Condições e de Legítimo Exercício da Ação. e 17 Condições Negativas. Genéricas Específicas. Específicas Positivas AULA 5 Ação. Classificação. Elementos de Individualização das Ações. Concurso e Cumulação de Pedidos. Momento da Cumulação. Espécies de Cumulação.…

SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA NONA VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA Processo nº: 2010.04564.009.13.00-5 JOSUE CARLOS DA SILVA, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista nº 2010.04564.009.13.00-5, que move em face de CAIXA ECONOMICA, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, interpor, no prazo legal, e com fulcro no artigo 895, I, da CLT, o presente RECURSO ORDINÁRIO requerendo remessa das anexas…

tradução literal da palavra JURIS DICTO (significa dizer o DIREITO). Só tem esse poder quem estiver investido de jurisdição na forma dos termos da lei. A jurisdição é provocada mediante o direito de ação e será exercida por meio daqueles complexos de atos que é o processo. O Juiz não pode exercer o poder em qualquer lugar do Brasil, não de forma lícita ou forma legítima, ele só poderá exercer esse poder nos limites traçados de sua competência que estão na lei. O Juiz que exerce a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 8 VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAIBA Processo n. 0012333.2015.0008.13.00-7 EMPRESA VIAÇÃO BONVOYAGE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n. 00.000.331/001-00, inscrição estadual n. 10.6543-7, estabelecida na Rua Severino Silva, n. 1476, Distrito Industrial, João Pessoa/PB, por meio de seu procurador que…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JOAO PESSOA-PB Processo n.º 2014.06334.004.13.00-3 Recorrente: DUMERVAL LINS DE ALBUQUERQUE Recorrido: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO DUMERVAL LINS DE ALBUQUERQUE, devidamente qualificado nos autos da Reclamatória Trabalhista, do processo em epígrafe, vem, a presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO, de acordo com as razões em anexo, as quais requer…

Tribunal Superior do Trabalho O Tribunal Superior do Trabalho - TST, com sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional, é órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 111, inciso I, da Constituição da República, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. O TST é composto de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA .... ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... ..................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., e .................................., (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ...., através de seus procuradores e advogados, mandato incluso, ...., inscrito na OAB/.... sob o nº ...., inscrito na OAB/.... sob o nº ...., com escritório profissional na Rua .... nº…

EXCELENTISSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________/__. SALGADOS GOSTOSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, estabelecida na _____________ , na cidade de ________ -___, CEP ________, por seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE Com fulcro no Art. 853 da CLT contra:…

deverá ser capaz de:  Compreender o conceito e as características do direito processual.  Identificar as leis processuais e a relação com os demais ramos do Direito.  Analisar a aplicação da lei processual no tempo e no espaço.  Solucionar os casos propostos, utilizando na pesquisa a doutrina e a jurisprudência. ESTRUTURA DO CONTEÚDO: 1 – Direto Processual Civil 1.1 – Compreensão 1.2 - Conceito 1.3 – Autonomia do processo 1.4 –…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9º REGIÃO. RAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO Processo nº 100.000/2004. Recorrente: Banco Explorando S/ª Recorrido: João Protetor Autos de Origem: 21º Vara do Trabalho da Comarca de Curitiba-Pr. Ínclitos Julgadores: O recorrente, inconformado com a respeitável sentença que julgou procedente a ação, condenando-o…