Procesual Apostila II Esquema 28 Paginas 1

Mackenzie (SP). Sou advogada e atuo nas áreas trabalhista, cível e consumidor, tanto na minha cidade natal, São Paulo, quanto no Rio de Janeiro, onde atualmente resido com meu marido e meu filho. Gostaria de passar para vocês todo o meu conhecimento teórico e prático na área. Para as aulas, selecionei doutrinas de excelentes autores e questões relevantes dos últimos concursos. Importante saber que as questões costumam se repetir, por isso a importância de além de estudar a parte teórica, fazer e refazer exercícios. Quanto mais praticarem, mais fácil será na hora da prova. Sintam-se a vontade para tirar suas dúvidas. Nossas aulas serão divididas da seguinte maneira: www.canaldosconcursos.com.br/curso_pdf 1 CURSO EM PDF – DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS Profª. Alessandra Daniella Matallo Rabello Processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo do trabalho. Atos , termos e prazos processuais Distribuição Aula Demo Custas e Emolumentos Partes e Procuradores Jus Postulandi Substituição e Representação Processual Assistência Judiciária Honorários de Advogado Justiça do Trabalho: Da jurisdição e da competência Aula 01 Varas do Trabalho, TRT´s e TST: Da jurisdição e da competência Serviços auxiliares da justiça do trabalho: secretarias das varas do trabalho; distribuidores; oficiais de justiça avaliadores. Procedimentos: Ordinário e Sumaríssimo Aula 02 Nulidades Exceções Audiências Provas Aula 03 Aula Recursos Sentença Execução…

encontra-se em crise financeira, com dificuldade para saldar suas dividas; b) que a reclamante é funcionária e recebe seus vencimentos mensalmente; c) que o Poder Legislativo Municipal aprovou a Lei nº 09/2006, que fixou o pagamento das obrigações de pequeno valor em 04 (quatro) salários mínimos vigente, cuja lei fora aprovada em 27 de outubro de 2006 e publicada no diário dos Municípios em 02 de dezembro de 2008; d) ao final requer que a condenação seja liquidada por meio de…

2015 RECURSOS TRABALHISTA RECURSO ORDINÁRIO O recurso ordinário é o recurso mais conhecido e mais importante do Processo do Trabalho. Amparo legal O recurso ordinário encontra amparo legal no art. 895 da CLT, in verbis: “Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância superior: I – das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e II – das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em…

determinada ação trabalhista, as partes se compõem, ajustando na transação o pagamento de R$ 10000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 2500,00, com vencimento em 25/08/07, 25/09/07, 25/10/07 e 25/11/07, tendo sido, ainda, pactuado na hipótese de inadimplência 50% de multa. O acordo foi devidamente homologado. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, terá início a execução pelo valor A - da parcela vencida, mais 50% de multa sobre a parcela. B - da…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PETIÇÃO INICIAL NO PROCESSO DO TRABALHO Seminário para aprovação da Disciplina Direito Processual do Trabalho Profº Sílvio Dutra Grupo 9 RA CAMILA CRISTINA RAIMAN MONDACA CARLOS VINÍCIUS DA SILVA GABRIELA GAZAL LAÍS GOMES TEIXEIRA RAFAEL MOREIRA FERREIRA RICHARD DE SOUZA TOTOLO 16623 16577 16287 16295 16280 16271 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia…

reclamação trabalhista contra a ex-empregadora Ponto Mais Ltda. e outra empresa que, segundo alega, integra o mesmo grupo econômico, a empresa Mais Atacadão Ltda. Em defesa, a empresa Ponto Mais Ltda. afirma que pagou tudo ao reclamante, na data devida, nada mais lhe devendo, enquanto a empresa Mais Atacadão Ltda. sustenta sua ilegitimidade passiva, negando a existência de grupo econômico. Considerando que: 1) as reclamadas possuem advogados diferentes; 2) que o pedido foi julgado…

0080737-47.2014.5.22.0103 JOAO EVANGELISTA SOBRINHO, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face do Estado do Piauí, por seu advogado infra firmado, inconformado com r. sentença, vem, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente e com fulcro no art. 895, I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO Requerendo a remessa das anexas razões ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região para apreciação do apelo, foi concedido o beneficio a gratuidade da justiça no…

Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida secretaria, sem justo motivo, dentro do respectivo prazo, (A) incorrerá na pena de perda, pelo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - PR Autos nº: 00123-2015-661-09-00-0 (CNJ nº 0000123-23.2015.5.09.0661) Agravante: Império LTDA Agravado: José das Couves IMPÉRIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, já qualificada nestes autos de Reclamatória Trabalhista promovida por JOSÉ DAS COUVES, por intermédio de seu advogado, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 897, alínea “b” da CLT, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO contra a r. decisão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA-CE. Processo nº XXXXXXXXX Felizmino e Felizberto Ltda., já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por (reclamante), inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, I, da CLT, de acordo com a razões em…