Ação Consumidor

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE DA DESPEDIDA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. Ressalvado o entendimento deste Relator, que considera que a dispensa sem justa causa prescinde de motivação, pois decorrente do poder de gestão do empregador, esta Turma Julgadora, na composição atual, entende ter a dispensa ocorrido por perseguição política em virtude do ajuizamento de outra ação trabalhista pelo reclamante. Sentença de reintegração ao emprego mantida. Recurso ordinário da reclamada desprovido. VISTOS e relatados estes autos de RECURSO ORDINÁRIO interposto de sentença proferida pelo MM. Juiz da Vara do Trabalho de Triunfo, sendo recorrentes COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN e WILSON OLIVEIRA DE SOUZA e recorridos OS MESMOS. Inconformada com a sentença de procedência de fls. 999/1.004, integrada pela sentença de embargos de declaração de fl. 1.025, proferidas pela Exma. Juíza do Trabalho Elisabete Santos Marques, a reclamada interpõe recurso ordinário nas fls. 1.015/1.021. Busca a reforma do julgado quanto à invalidade da despedida, reintegração e indenização por danos morais. Nas fls. 1.047/1.056, o reclamante interpõe recurso adesivo. Busca a reforma da sentença quanto à indenização por danos morais e aplicação da Lei nº 9.062/00, para que conste como fundamento da reintegração do empregado a nulidade da demissão. Com contrarrazões do reclamante nas fls. 1.037/1.045, sobe o processo a este Tribunal e é distribuído na forma regimental. É o relatório

Virgulino da Silva, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, movida em face da Empresa Nacional de Energia Nuclear, vem, tempestivamente, por meio de seu advogado que a esta subscreve , à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença proferida , interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no Art. 895 , I, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Assim requer o recebimento das razões recursais anexas e a posterior…

devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move JOSECRILDA, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 895, “I”, da CLT, interpor o presente RECURSO ORDINARIO em face da Sentença, proferida por este r. juízo, que julgou procedente em parte a Reclamatória trabalhista, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos nas RAZÕES DO RECURSO ORDINARIO, em anexo.…

justificada à audiência inaugural; e quando efetuar reclamação verbal e não comparecer na secretaria no prazo de 5 dias para reduzi-la a termo. 1ª QUESTÃO OBJETIVA: Em relação às exceções processuais, assinale a alternativa correta. (A) No processo trabalhista, entre as exceções previstas em lei, a de suspeição suspende o processo, com abertura de vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir. (B) No processo…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Renata Valera - 4º BN - 4º bimestre Prática Jurídica Trabalhista - Professor: José Ivanildo Simões RECURSO ORDINÁRIO / CONTRARRAZÕES / RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO João Antonio, brasileiro, casado, residente em São Paulo propôs ação trabalhista em face de Azulejos Bom Dia Ltda., sediada em São Bernardo do Campo, alegando que laborou para a empresa desde 01/10/2000, na função de inspetor de qualidade, e teria sido dispensado em 10/03/2009,…

ou fora dele, com o fim de retardar o processo, evitando a solução da lide, u quando o réu interpõe recursos infundados, pede excessivamente carga dos autos no cartório, ficando com o processo por tempo excessivo, ou junta testemunhas residentes em outras comarcas, objetivando atrasar o julgamento do processo; Uma vez provado o requisito b), deve o autor demonstrar apenas o item c) ou d), e não ambos, para requerer a antecipação de tutela. 5.1. Admissibilidade da antecipação de…

âmbito, destaca-se a morosidade da Justiça do Trabalho. Depois da Revolução Industrial, o número de ações na seara trabalhista tem aumentado de forma significativa, e com isto, a justiça vem se preocupando em solucionar o engarrafamento das lides, buscando métodos mais céleres e eficazes. Sendo assim, como objetivo principal do presente trabalho, analisa-se o instituto da antecipação de tutela como uma das ferramentas para adiantar a fruição do direito pleiteado pelo autor de forma a…

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO. Processo n.º: Recorrente: Recorrido: ____________________., já devidamente qualificada, nos autos da Reclamação Trabalhista que e promovida por ___________________, através de seus advogados e procuradores que a presente subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer, tempestivamente, a presente: CONTRARRAZÕES ao Recurso de Revista Interposto pela reclamante, com base no art. 896, alíneas…

XXXXXXX RECLAMADA, já qualificada nos autos da reclamatória trabalhista movida por RECLAMANTE, por seu procurador ao final assinado, vem, tempestiva e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para requerer que se digne a autorizar a juntada aos autos das inclusas CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO interposto pela reclamante, com remessa do feito ao Egrégio TRT-3ª região, para os devidos fins. Pede Deferimento. Juiz de Fora - MG, XX de Novembro de 2013. …

RESPOSTA PROFª MARIA INÊS GERARDO - ÁREA TRABALHISTA Profª Maria Inês Gerardo perguntou há 6 anos EXAME DE ORDEMDIREITO CONSTITUCIONALADVOCACIA (DIREITO CONSTITUCIONAL)ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Formada pela UFRJ. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora e Coordenadora de Direito e Processo do Trabalho da Universidade Estácio de Sá, com aulas teletransmitidas na Graduação e para todo o País nos Cursos de Revisão para o Exame de Ordem; Professora do Curso…