prática Juridica

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
Renata Valera - 4º BN - 4º bimestre
Prática Jurídica Trabalhista - Professor: José Ivanildo Simões
RECURSO ORDINÁRIO / CONTRARRAZÕES / RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO
João Antonio, brasileiro, casado, residente em São Paulo propôs ação trabalhista em face de Azulejos Bom Dia Ltda., sediada em São Bernardo do Campo, alegando que laborou para a empresa desde 01/10/2000, na função de inspetor de qualidade, e teria sido dispensado em 10/03/2009, durante o período de estabilidade de cipeiro. A eleição teria ocorrido em 1/2/2008, e segundo a empresa, não havia estabilidade, pois o trabalhador não era membro titular da CIPA, mas apenas, suplente. Além disso, o trabalhador apresentou com a inicial extrato de depósitos de
FGTS, datado de 2009, no qual não constavam os depósitos do ano de 2007.
Também, indicou em sua inicial que não gozava integralmente do intervalo de refeição, mas apenas de 20 minutos, pois, inspecionava várias linhas de produção.
Pleiteou reconhecimento da estabilidade, reintegração, uma hora diária com 50% de acréscimo pelo descumprimento do intervalo de refeição, e depósitos de FGTS.
Em audiência a empresa apresentou contestação e juntou documentos, apresentando inclusive cartão de ponto, com apontamento de horas inflexível, com entrada às 08h00, saída às 19h00, e intervalo de refeição entre as 12h00 e 13h00.
Em instrução, a reclamada não tinha testemunhas, e o autor tinha uma única testemunha presente. Durante a instrução o magistrado indeferiu a seguinte pergunta do patrono do autor, sob protestos imediatos deste: “O reclamante fazia algum intervalo para almoço?”. Além disso, o magistrado também indeferiu o requerimento de apresentação de comprovantes de depósito de FGTS pela reclamada. Encerrada a instrução, da sentença restou decidido que o reclamante, na qualidade de suplente da CIPA eleito em 2008, não era detentor da garantia de emprego prevista no artigo 10, inciso II, alínea "a"