inquerito e apuração de falta grave

687 palavras 3 páginas
EXCELENTISSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________/__.

SALGADOS GOSTOSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº, estabelecida na _____________ , na cidade de ________ -___, CEP ________, por seu advogado infra-assinado, com procuração em anexo , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
Com fulcro no Art. 853 da CLT contra:
JOÃO BRASIL________, brasileiro, solteiro, vigia noturno, portador da CTPS nº. __, série ____, PIS nº. ____, RG n° _____– SP/SSP, e inscrito no CPF n°. _____ nascido em ___de ______ de ___, filho de _______ e ____, residente e domiciliado na Rua _______, n° ___, bairro ____, nesta cidade e comarca de ____ – ___, CEP ____.
Pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
1) DOS FATOS FUNDAMENTOS
O Requerido ingressou na empresa da Requerente na data de 12/02/2011 cumprindo a função de Vigia Noturno e com cargo de Dirigente Sindical com mandato até dezembro deste ano.
A partir da data de 25/06/2013 o mesmo deixou de comparecer ao trabalho assim não dando quaisquer explicações de suas ausências. A Requerente notificou o Requerido, mandando na data de 26/07/2013, um comunicado através de carta com AR para que retorna-se as atividades sob pena de ser dispensado por justa causa configurando-se abandono de emprego.
Ocorre que, mesmo ciente da notificação o mesmo só compareceu na empresa dia 12/08/2013 a fim de retornar normalmente suas atividades e não dando nenhuma explicação a respeito de suas ausências.

2) DA GARANTIA PROVISORIA DO REQUERIDO
O Requerido foi eleito Dirigente Sindical conforme votação e tem mandato até dezembro deste ano, dispondo da garantia de provisória de emprego com base no Art. 8º, inciso VIII da Constituição Federal combinado com o Art. 543, parágrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.

3) DA FALTA GRAVE
O Requerido, mesmo com estabilidade

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