Modelo de recurso ordinário trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO Nº 12345.2009.039.02.00.1 EMPRESA X. LTDA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe que lhe move AUTOR Z, por seus advogados que esta subscrevem, vem, tempestivamente e respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença prolatada, interpor RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 893, inciso II da CLT, consubstanciado nas razões anexas. Requer seja o presente recurso recebido, processado e encaminhado a uma das Turmas do Colendo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Nestes termos, Pede deferimento. São Paulo, 16 de Junho de 2011. RICARDO DE ABREU BIANCHI RA 00051680 GEORGES EDUARDO CAPPS MINASSIAN RA 00051119 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO RAZÕES DA RECORRENTE RECORRENTE: EMPRESA X. LTDA RECORRIDO: AUTOR Z EGRÉGIA TURMA EMÉRITOS JULGADORES I - PRELIMINARMENTE Em que pese o habitual descortino da Egrégia Turma do Tribunal, no caso dos autos a decisão proferida merece sérias revisões, para expungir da condenação. A mesma foi fruto de decisão ilegitimada por pressuposto fundado no princípio da publicidade e no contraditório, uma vez que a ora REQUERENTE não foi devidamente citada para a existência da lide, e não pode se defender de maneira correta. Tendo o artigo 841 da CLT sido descumprido, deixando REQUERENTE órfã da ciência da Reclamação,

... FARMÁCIA BOA SAÚDE LTDA., já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ADRIANA BASTOS, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, inconformada com a respeitável sentença, interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fulcro no Artigo 895,I, da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT). Desta forma, requer o recebimento das razões recursais, anexas, e a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional do…

TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES – MINAS GERAIS Recurso Ordinário. Processo número: 0000398-72.2011.503.0059 Maria Izolina Quirino de Macedo Alvarenga - ME, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por Gretchen Rodrigues da Cruz, inconformado com a respeitável sentença de folhas 40/44, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência,…

EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO Processo nº 00176-2012-051-03-00-3 JOSÉ BOSCO FALÁCIA, já qualificado nos autos em epigrafe, propôs reclamação trabalhista em face de HERNANI RICO COMPRA TUDO ELÉTRICA LTDA., pedindo o pagamento de horas-extras, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e indenização por danos morais e materiais, além de honorários de sucumbência. A sentença do Tribunal de origem julgou…

Articulação Teoria e Prática. Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas conceito, princípios gerais, efeitos, classificação, finalidades, espécies, juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Estrutura dos recursos ordinário e de revista. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. RECURSOS: assim chamados os que se podem exercitar dentro do processo em que surgiu a decisão impugnada; diferem das ações impugnativas autônomas, cujo exercício, em regra, pressupõe a irrecorribilidade da decisão, ou seja, o…

Instrumento do mandato Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • reconhecer que a procuração é o instrumento do mandato; • identificar a espécie de procuração; • elaborar a procuração; • apontar os outorgantes e o outorgado na elaboração da procuração; • qualificar as partes. Conteúdos: TEMA PROCURAÇÃO 1. Contrato de Mandato. 2. Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos da Procuração. 5.…

Órgãos: Juiz do Trabalho, TRT e TST. Recursos: • R.O. • R.R. • Embargos de declaração • Embargos ao TST • Agravo de petição • Agravo de instrumento • Pedido de revisão • Agravo regimental O prazo da contrarrazão é o mesmo do recurso. Peça Inicial: Reclamação Trabalhista, na vara do trabalho. Sentença da Reclamação, Recurso ordinário para TRT. Do recurso ordinário cabe o recurso de revista. Do recurso de revista cabe embargos ao TST. Dos embargos de revista cabe recurso…

NORMATIVOS PERTINENTES A MATÉRIA PEDIDO CLT, 840, §1º, CPC, 282, I 1Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (13) que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido analisadas por uma comissão de conciliação prévia. Para os ministros, esse entendimento preserva o direito universal dos cidadãos de acesso à Justiça. A decisão é liminar e vale até o julgamento final da matéria, contestada em duas…

Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição André Luiz Paes de Almeida Prática Trabalhista Volume 2 — 2a edição ©2008 by André Luiz Paes de Almeida SOBRE O LIVRO Formato: 16 x 23 Tipologia: Berkeley 11/20 Papel: Offset 75g/m2 (miolo) Cartão Supremo 250 g/m2 (capa) 2a Edição EQUIPE DE PRODUÇÃO Direção Editorial: Angela Cangiano Machado Produção Editorial: Fabiane de Castro Luz Produção Gráfica: Márcia Costa Capa/imagem: R2 Criações Projeto Gráfico e…

PROF. GLEIBE PRETTI ADVOCACIA TRABALHISTA PARA ADVOGADOS INICIANTES Um manual para o advogado iniciante na área trabalhista (fase de conhecimento) Aprenda: Como atender o cliente Quanto cobrar de honorários Como fazer uma entrevista Como peticionar Onde peticionar Despachar com Juiz Fazer uma audiência Fazer um recurso E muito mais 1ª edição Brasil – 2011 © Copyright 2011 Ícone Editora Ltda. Projeto gráfico, capa e diagramação Richard Veiga Revisão Juliana Biggi…