Modelo de ro trabalhista

EXCLENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA NONA VARA DO TRABALHO DE JOAO PESSOA

Processo nº: 2010.04564.009.13.00-5

JOSUE CARLOS DA SILVA, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista nº 2010.04564.009.13.00-5, que move em face de CAIXA ECONOMICA, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de vossa excelência, interpor, no prazo legal, e com fulcro no artigo 895, I, da CLT, o presente
RECURSO ORDINÁRIO requerendo remessa das anexas razões ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 13º Região, pelo que junta à presente o comprovante de pagamento das custas processuais para os devidos fins de direito
Pede deferimento.
João Pessoa, 01/06/2012
Advogado, OAB

RAZOES DE RECURSO ORDINARIO

Recorrente: Josue Carlos da Silva
Recorrido: Caixa Econômica Federal
Processo nº: 2010.04564.009.13.00-5
Origem: Nona Vara do Trabalho de João Pessoa

SENHORES DEMBARGADORES DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA TERCEIRA REGIAO

Histórico Processual

O recorrente promoveu reclamação trabalhista em face do recorrido pleiteando incorporação de gratificação ao seu salário. Referida demanda foi julgada improcedente. No entanto, data vênia, aludida decisão não merece prosperar, pois inteiramente divorciada dos preceitos legais e jurisprudenciais. Senão vejamos.

Da Redução Salarial

O recorrente ajuizou reclamação trabalhista perante a 9ª vara do trablho desta comarca, postulando a incorporação ao seu salário de gratificação no valor de 30% do salário base, recebida dentro do período de 1º de fevereiro de 2000 a 26 de julho de 2011. Afirma o recorrente que após onze anos, cinco meses e cinco dias foi destituído de função comissionada de gerente financeiro, retornando ao cargo efetivo, razão pela qual requer incorporação em seu salário de gratificação de função, e diferenças salariais daí resultantes, bem como seus reflexos e recolhimento do FGTS incidente sobre os valores devidos. Devidamente