Caso pratico

inconformado com a respeitável sentença de folhas ___, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da ___ Região. Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Nome e assinatura do advogado OAB/__ nº ________ RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: __ Vara do Trabalho de ___________. Processo nº ____________ Recorrente: "FELICIDADE LTDA" Recorrido: "ANTÔNIA" Egrégio Tribunal Regional da __ ª Região! Colenda Turma! Nobres Julgadores! ( falta admissibilidade ) 1 - RESUMO DOS FATOS. Foi proferida sentença que julgou improcedente o pedido, sob a alegação de que o art. 489 da CLT aplica o aviso prévio na contagem de tempo de serviço e, sendo assim, informando que a estabilidade já havia expirado. 2 - DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO ORDINÁRIO. A decisão proferida na Vara do Trabalho trata-se de uma sentença, dessa forma encerrando a atividade jurisdicional do Douto Juízo de primeira instância. Neste contexto, o reexame da decisão supra citada só poderá ser feita através de Recurso Ordinário, conforme preceitua o artigo 895, alínea "a" da CLT. Cumpre ressaltar que segue cópia das custas e depósito recursal devidamente recolhida, além do presente recurso ter…

Recorrido: Soluções Empresariais LTDA. E Metalúrgica Cristina LTDA Processo n°: 644-44.2001.5.03.0015 RECURSO ORDINÁRIO RILDO JAIME, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF sob o nº ___.___.___-__ e no RG sob o nº __________, portador da CTPS nº _________, série ____ e do PIS/PASEP nº ___________, residente e domiciliado em São João de Pádua/__, na Rua ___________, nº ____, Bairro ___________, CEP _____-___, na reclamatória trabalhista que move contra SOLUÇÕES…

893, II e art. 895, I, da CLT, interpor: RECURSO ORDINÁRIO Para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da .... Região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: a) Legitimidade, capacidade da parte e interesse da parte; b) Tempestividade: o recurso é tempestivo tendo em vista que foi interposto no prazo de 8 dias contados da publicação da sentença. c) Depósito recursal: deixa de ser efetuado, uma vez que o recorrente…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gabinete Juiz Rogério Lucas Martins (convocado)-GJ.V6 Av. Presidente Antônio Carlos, 251 7º andar - Gab.41 Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ PROCESSO: 0041200-98.2008.5.01.0051 - RO ACÓRDÃO 9ªTURMA RECURSO ADESIVO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. EXISTÊNCIA DE RECURSO ORDINÁRIO DE UMA DAS RÉS. PRETENSÃO RECURSAL DO ACIONANTE DEDUZIDA DE FORMA ADESIVA EM FACE DA EMPRESA QUE NÃO…

Art. 895, “a” da CLT, interpor tempestivamente RECURSO ORDINÁRIO acompanhado de suas razões de recorrente, apresentando para este mister, nas razões em apenso os fundamentos de fato e de direito, que justificam o presente pedido de nova decisão. O Recorrente depois de cumpridos os pressupostos processuais de cabimento e admissibilidade, requer, se digne Vossa Excelência em receber no regular efeito devolutivo o presente Recurso Ordinário, remetendo-o a Turma Julgadora do…

inconformado com a respeitável sentença nas folhas..., vem tempestivamente e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 10ª Região. Pede-se e espera-se que esse Juízo receba, conheça e ordene o processamento e remeta os autos para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho…

DE CARAPICUÍBA, inconformado com a respeitável sentença que lhes foi totalmente desfavorável, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região. Termos em que, Pede deferimento. Carapicuíba, 20 de abril de 2014. Advogada…

Embargos infringentes: possibilidade de modificação substancial do mérito. Alteração na decisão. Neste caso, abre-se prazo para que a outra parte se manifeste, Ex: sentença julgou improcedente, mas havia obscuridade. Assim, poderá alterar o mérito. Recurso ordinário: após a sentença, abre-se prazo de 6 dias para interposição de recurso. Recurso ordinário adesivo: sucumbente que não recorreu, quando a outra parte recorrer há a oportunidade de apresentar contrarrazões e ingressar com o…

de uma sentença de mérito ou acórdão do Tribunal eivados de vícios e transitados em julgado. Como já visto em outros momentos, a sentença ou acórdão podem ser atacados por dois remédios processuais: os recursos e a ação rescisória. Quando a decisão já se encontra sob o efeito da res iudicata, não mais pode ser usado o recurso para atacá-la. Destarte, a ação rescisória é aquela "que colima reparar a injustiça da sentença transita em julgado, quando o seu grau de imperfeição é de…

Súmulas do STJ referentes à Ação monitória Conforme já dito, a súmula 299 determina que é admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito, por este motivo o credor de um cheque prescrito não deve deixar seu crédito passar em vão. A reconvenção (uma das formas de defesa do devedor) também é cabível na ação monitória. Mas isso só ocorre após a conversão do procedimento em ordinário.(Súmula 292) Através da citação por edital o devedor também pode tomar conhecimento de que é…