Pe A Curso Forum Rodrigo Malta

Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Processo nº______ Rodrigo Malta, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, vêm através de seu advogado infra assinado,à presença de Vossa Excelencia inconformando com o acordão de fls___ que denegou Habeas Corpus, com fundamento no artigo 105, inciso II, alínea A combinado com os artigos 30 e 32 da lei 8038/90, interpor RECURDO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Termos em que , requerendo seja ordenado o processamento do recurso , ora interposto,com as anexas razões, pede deferimento. São Paulo, data ____Assinatura___ Advogado Iscrição nº___ Folha 2: RAZÕES DE RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL Paciente: Rodrigo Malta HC nº: Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Processo nº: Colendo Superior Tribunal de Justiça. Douta Turma, Excelentísimos Ministros, Impõe se a reforma do acórdão que denegou Habeas Corpus proferido pela __ Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo contra Rodrigo Malta, pelas razões que se seguem: I-Dos Fatos O paciente foi preso em flagrante delito no dia 02 de agosto de 2008. No dia 09 de setembro de 2008 foi denunciado pela pratica dos delitos tipificados nos artigos 14, caput e 16, paragrafo unico, IV ambos da lei 10.826/2003. A defesa do paciente requereu a sua liberdade provisória, a qual foi indeferida pelo juiz que fundamentou sua negação pela gravidade dos delitos e sustentando que a…

200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após rápida discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio, chegou na casa de João, chamada por este. Não houve testemunhas presenciais. A denúncia foi baseada em depoimento de Maria, namorada de Antonio, a qual afirmou que conversou com a vítima sobre a desavença antes de sua morte. Contudo, Maria desapareceu e não foi ouvida na…

200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo após rápida discussão sobre a dívida, quando a vítima, Antonio, chegou na casa de João, chamada por este. Não houve testemunhas presenciais. A denúncia foi baseada em depoimento de Maria, namorada de Antonio, a qual afirmou que conversou com a vítima sobre a desavença antes de sua morte. Contudo, Maria desapareceu e não foi ouvida na…

Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres Leopoldo de Arruda Raposo Alderita Ramos de Oliveira Marco Antônio Cabral Maggi Roberto Ferreira Lins Adalberto de Oliveira Melo Antônio Fernando Araújo Martins Luiz Carlos de Barros Figueiredo Cândido José da Fonte Saraiva de…

de páginas e registros extraídos da Internet, com as ofensas perpetradas pelo jornalista Clóvis V. Rodolfo T. tomou conhecimento da autoria e dos fatos no dia 15/1/2010, tendo todos eles ocorrido na cidade de São Paulo – SP, sede da emissora e da editora, além de domicílio de todos os envolvidos. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) por Rodolfo T., redija a peça processual que atenda aos interesses de seu cliente, considerando recebida a pasta…

além de cópias de páginas e registros extraídos da Internet, com as ofensas perpetradas pelo jornalista Clóvis V. Rodolfo T. tomou conhecimento da autoria e dos fatos no dia 15/1/2010, tendo todos eles ocorrido na cidade de São Paulo – SP, sede da emissora e da editora, além de domicílio de todos os envolvidos. Em face dessa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a) por Rodolfo T., redija a peça processual que atenda aos interesses de seu cliente, considerando…

sobre provas pertencentes ao denominado direito judicial, assim entendido o direito que tenha por objeto uma relação jurídica existente entre Justiça estatal e o indivíduo. (NASCIMENTO, Amauri Mascaro, 2005, p. 215). Para Sergio Pinto Martins (2007, p. 311): “A prova tanto tem natureza processual, de ser apresentada no processo, como é forma de demonstrar os negócios jurídicos praticados pelas partes. Sua natureza é mista, pois a prova pode ser feita extrajudicialmente.”Já Wagner D.…

nos termos do artigo 379 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, relativa aos processos abaixo relacionados, que serão julgados em sessão que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 8:30h. n. 01 0003793-41.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Requerente: Faculdades Integradas de Cacoal UNESC Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Assunto : Autorização para Doação de Processos Findos Distribuído por Sorteio…

de abril de 2013”. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente 1ª CÂMARA CÍVEL 1ª Câmara Cível ABERTURA DE VISTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nrº 0014029-20.2010.8.22.0001 - PROCESSO DIGITAL Agravante: Brasil Telecom S.A. Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635) Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501) Advogado: Rodrigo Borges Soares (OAB/RO 4712) Advogado: José Augusto Fonseca Moreira (OAB/DF 11003) Advogada: Letícia de Freitas Azevedo (OAB/RO 3020) Agravado: Jéssica…

8.906/94 os assegura em todo o processo, e o art. 133 reza sobre a essencialidade do advogado para a administração da justiça, mas o fato é que Lei e o Estatuto citados confrontam com a utilização do instituto jus postulandi, assegurado pelo artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho. Neste contexto, cabe ressaltar que no âmbito da Justiça do Trabalho apenas a assitência judiciária oferecida pelo sindicato representante da categoria enseja o direito a honorários advocatícios,…